Alíquota de contribuição da Previdência cairá de 8% para 7,5%, diz Marinho

Segundo secretário, nos próximos dias, o governo apresentará proposta para endurecer cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões

Escrito por Estadão Conteúdo ,

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional, ataca o problema da desigualdade e os privilégios.

Após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, Marinho disse que as alíquotas de contribuição do INSS serão reduzidas para até 70% daqueles que contribuem hoje com a Previdência, caindo de 8% para 7,5%.

Ele informou ainda que as alíquotas terão uma escala crescente, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. "Quem estiver no teto do serviço público e também do funcionalismo, acima do teto pagará 22% de alíquota", disse.

Marinho disse que o governo apresentará nesta quarta-feira ou na próxima quinta-feira (21) proposta para endurecer cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. Segundo ele, são 4 mil devedores do INSS em todo o Brasil

Questionado pela imprensa se o momento de apresentação da PEC não seria o ideal, em razão da crise política que culminou com a saída do governo do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, Marinho disse que a reforma da previdência é uma pauta que não pertence ao governo, mas ao País.

"Nós temos convicção de que qualquer que seja o resultado provável ou qualquer intempérie política, essa pauta ela vai se sobrepor. É uma pauta que o Brasil não pode aguardar, não pode esperar", disse.

O secretário completou ainda que o governo tem convicção de que há clima favorável à reforma. "Nós confiamos que o Congresso fará a sua parte, vai aperfeiçoar o texto, vai dar a sua contribuição e, em tempo hábil, apresentará à nação brasileira um instrumento adequado para reconstruir o sistema previdenciário nessa nova previdência e ao mesmo tempo apontar bases para o futuro", afirmou.

Marinho defendeu ainda que o País precisa de uma resolução para a situação previdenciária e voltou a dizer que a proposta apresentada tem equidade, ataca privilégios, combate fraudes e, ao mesmo tempo, "de uma forma muito forte, determina que quem ganha mais vai contribuir mais e quem ganha menos vai contribuir com menos". "Não tenho dúvida de que vamos ter êxito nesse processo", completou.

Modelo apresentado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20), a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados. 

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes reduz o período de transição em relação ao projeto apresentado pelo governo Michel Temer. O período para se chegar à idade mínima proposta será de 12 anos, contra os 20 anos da proposta anterior. Segundo Guedes, o modelo apresentado endurece as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.

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