Ajuda federal contra Covid-19 representa só 2% do PIB, aponta estudo

As medidas econômicas anunciadas pelo Ministério da Economia e pelos bancos públicos para enfrentar o coronavírus (Covid-19) totalizam cerca R$ 478 bilhões, segundo levantamento realizado pelo banco BTGPactual. Esse valor não se refere ao gasto total do governo, uma vez que algumas dessas medidas representam o adiamento de pagamentos ou a antecipação de transferências de renda que ocorreriam de qualquer forma neste ano.

O governo dos EUA trabalha com um pacote de estímulos de US$ 2 trilhões (cerca de R$ 10 trilhões, valor que supera o PIB do Brasil, de R$ 7,3 trilhões em 2019).

Em relação à proteção dos mais vulneráveis, por exemplo, o governo brasileiro já anunciou medidas que somam quase R$ 100 bilhões – dos quais cerca de 60% não são recursos novos, mas antecipação de pagamentos do 13º para beneficiários do INSS e do ano salarial.

Entre as medidas com impacto fiscal, destaca-se a transferência de R$ 200 por mês para trabalhadores informais, autônomos e de baixa renda por ao menos três meses, estimada em R$ 15 bilhões (o valor pode ser ampliado para R$ 300/mês); crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Ministério da Saúde; e R$ 16 bilhões usados para preservar os níveis de 2019 nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

As despesas diretamente relacionadas à pandemia são ainda discretas, de R$ 11,8 bilhões, considerando o crédito extraordinário mais cerca de R$ 7 bilhões com recursos realocados do Censo de 2020 e do seguro DPVAT.

O Observatório de Política Fiscal do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getulio Vargas, divulgou na segunda (23) levantamento em que calcula impacto de R$ 844 bilhões (11,6% do PIB), considerando também na conta a redução do requerimento de capital dos bancos, que liberou R$ 672 bilhões para ampliar a capacidade de crédito.

De acordo com a instituição, como essa medida não tem natureza fiscal e o governo só deve participar dela na medida em que os bancos públicos forem mais arrojados, o total anunciado atinge 2,86% do PIB. Descontadas antecipações de despesa, são 2,05% do PIB, o que deixaria o pacote brasileiro muito a desejar, segundo o economista Manoel Pires, responsável pelo estudo.

Nos EUA, segundo ele, os estímulos correspondem a 6,3% do PIB daquele país. Na Inglaterra, são 17% do PIB. Na Alemanha, 12%. No Boletim Macro divulgado nesta quarta (25), o Ibre afirma que há uma preocupação em relação a essas medidas serem suficientes para criar uma rede de proteção social adequada.
"Principalmente para trabalhadores informais, pela dificuldade de chegar a eles e porque o valor que se propõe transferir é muito baixo, não substituindo senão uma parcela pequena da renda".

De acordo com a instituição, a renda média mensal de um trabalhador informal ou conta própria sem CNPJ está na faixa de R$ 1.300 a R$ 1.350 (2019), com mais de 50% recebendo valores iguais ou superiores a um salário mínimo (R$ 1.045).

Um trabalhador conta própria com CNPJ ganha em média em torno de R$ 3.125,00, com apenas 12% recebendo valores inferiores a um salário mínimo, segundo o Ibre.

"Além disso, para as empresas que empregam trabalhadores formais, haveria a necessidade de se garantir pelo menos parte do salário, que deveria ser custeado pelo governo, através de um 'seguro pandemia', similar ao seguro-desemprego. Medidas nessa direção já têm sido adotadas em outros países".

Em uma série de relatórios em que analisa as medidas já anunciadas pelo governo, a IFI (Instituição Fiscal Independente) afirma que o impacto no adiamento da arrecadação de alguns tributos divulgado pelo governo pode estar superestimado, pois considera projeções ainda não revistas por conta da crise do coronavírus. Com atividades paralisadas, muitas empresas teriam queda de receitas e, consequentemente, de tributos a serem recolhidos.

Em relação ao impacto nas contas públicas, o adiamento terá efeito se os valores não forem pagos ainda neste ano –o que a IFI considera como mais provável, tendo em vista o tempo requerido para que as empresas se recuperem passada a crise atual.

Sobre a ajuda aos estados e municípios, a instituição afirma que será preciso, provavelmente, um montante maior de recursos ao longo dos próximos meses, a julgar pela dimensão dos planos de ação em outros países. "Não necessariamente, por esses instrumentos, mas por meio de transferências diretas à população mais pobre e gastos em saúde", diz o relatório do IFI.

Afirma ainda que algumas dessas medidas abrem espaço significativo para novos gastos e que as despesas devem estar condicionadas ao uso do dinheiro para o enfrentamento da crise.

Também em relatório, a agência de classificação de risco Moody's diz que, embora essas medidas atenuem parte do impacto do coronavírus na atividade econômica, o efeito negativo no emprego e no crescimento permanece grave, conforme indicado pelo próprio governo, que revisou a previsão de crescimento do PIB em 2020 de 2% para 0,02%.

Segundo a agência, a capacidade do governo de fornecer uma resposta fiscal mais forte é limitada pelo seu déficit, projetado em cerca de 7% do PIB para 2020, e pela relação dívida/PIB de 76%.

Por outro lado, a Moody's afirma que a resposta do governo está dentro dos limites do teto de gastos e mostra manutenção do apoio à ampla agenda de reformas fiscais e estruturais do Brasil.