500 farmácias vão à Justiça contra WhatsApp por bloqueio de contas

A Anfarmag, associação de farmácias de manipulação, entrou na Justiça contra o Facebook, dono do WhatsApp, para representar 500 estabelecimentos que tiveram as contas bloqueadas no aplicativo.

Tratam-se de perfis de negócios, do aplicativo WhatsApp Business, dedicado a empresas e não a pessoas físicas.

Os bloqueios, segundo Marco Fiaschetti, diretor-executivo da entidade, se intensificaram nos últimos dez dias, o que levou a associação a recorrer judicialmente.

"Não temos ideia de qual foi a violação das farmácias, visto que foram bloqueados perfis muito distintos, de pequenos a grandes negócios, que faturam muito ou pouco", afirmou.

Os avisos do WhatsApp aos comerciantes foram genéricos. Informavam, apenas, que as contas haviam violado regras dos termos de uso. As farmácias alegam que tentaram entrar em contato com o suporte da empresa, mas não receberam resposta.

Segundo Fiaschetti, as farmacêuticas usavam o canal de comunicação, principalmente, para o envio de orçamentos a clientes a partir de prescrições médicas. Elas desconfiam que o bloqueio tenha sido motivado pela venda de remédios pelo aplicativo.

A associação defende que as farmácias têm permissão da Anvisa para atendimento e venda remota de produtos e medicamentos.

Uma resolução da diretoria da agência, de 2009, determina que "somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet".

A regra também declara que "é vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial [tarja vermelha ou preta] solicitados por meio remoto".

"O medicamento manipulado precisa de prescrição médica. O paciente tem a receita e manda pelo WhatsApp para a farmácia fazer o orçamento. Entendemos que existem princípios constitucionais que estão sendo contrariados nesses bloqueios. Não sobrou alternativa se não ingressar na Justiça, porque as empresas precisam ao menos ter ciência do que violaram para corrigir o erro", diz o representante da Anfarmag.

Na ação, a associação pede o desbloqueio e alega que os consumidores são prejudicados. Para a Anfamarg, o "WhatsApp foi eleito pela sociedade brasileira como aplicativo mais rápido para se comunicar, e, muitas vezes, a farmácia é o estabelecimento mais próximo para o cidadão recorrer". 

O WhatsApp Business foi lançado em 2018 com o objetivo de ligar empresas e clientes em contas dedicadas apenas para uso profissional. Ele tem ferramentas diferentes do WhatsApp comum, como respostas automáticas e possibilidade de organizar os contatos. 

Quando a empresa lançou o recurso, destacou o papel de Índia e Brasil na comunicação empresarial pelo mensageiro. Disse que mais de 80% dos pequenos negócios nesses países afirmavam que o aplicativo auxiliava na comunicação com os clientes. 

O que diz a política do WhatsApp Business A política de uso do aplicativo determina que ele "não seja utilizado para enviar ou solicitar informações de saúde se as leis aplicáveis limitarem a distribuição de tais informações a sistemas que não cumprem os requisitos necessários para processar essas informações de saúde". 

A restrição ou remoção do acesso ao produto acontece se a conta "receber feedbacks negativos em excesso, causar danos ao WhatsApp ou aos usuários, ou se violar ou incentivar outros a violarem nossos termos e políticas, conforme determinado a nosso critério exclusivo".

Como no WhatsApp comum, o aplicativo tem criptografia de ponta a ponta, então não é bloqueado devido ao conteúdo das mensagens, mas ao comportamento da conta ou via denúncia de usuários. 

"Mensagens em massa de forma não autorizada", como para conquistar novos clientes, por exemplo, também não são permitidas na política.

Os termos também dizem que as empresas precisam obedecer à política comercial para oferecer, negociar ou vender produtos ou serviços. A política comercial, por sua vez, determina que drogas ilegais, recreativas ou sujeitas à prescrição médica não podem ser comercializadas.

A Anfarmag diz que vende remédios com prescrição. O WhatsApp ainda não se pronunciou.