Nordeste deve ter menos domésticos demitidos por fim de deduções

Com o baixo nível de formalização dos trabalhadores domésticos, o presidente do Instituto Doméstica Legal estima que os impactos por retirada de deduções no Imposto de Renda por contribuição previdenciária serão menores na Região

Escrito por Carolina Mesquita , carolina.Mesquita@svm.Com.Br
Legenda: Contribuintes recebiam a dedução no Imposto de Renda dos 8% pagos pela Previdência dos empregados domésticos
Foto: FOTO: Viviane Pinheiro

Em vigor desde 2006, as deduções do Imposto de Renda para pessoas que declararem contribuições previdenciárias de empregados domésticos não vigorarão neste ano. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, estima que a decisão deve gerar a demissão de 100 mil trabalhadores domésticos em todo o País, cerca de 15% do total. No Nordeste, ele prevê que o impacto seja mais ameno.

Avelino pontua que, no Norte e no Nordeste, o impacto da não vigência das deduções é menor porque o nível de formalização dos profissionais é menor que nas demais regiões do País. "Enquanto no Sul e Sudeste nós temos uma formalização que alcança 40% dos trabalhadores, no Norte e Nordeste esse percentual é de apenas 20%.

Os trabalhadores que poderão vir a ser demitidos são aqueles que possuem carteira assinada. Então, proporcionalmente o impacto deve ser menor porque a maioria dos trabalhadores não possui carteira assinada", explica.

Ainda assim, ele ressalta que deve haver demissões, uma vez que os custos para o empregador aumentarão. "Com os 8% da contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não retornando para o empregador, pode acabar pesando no orçamento dele, tendo em vista a menor renda média da Região", acrescenta.

De acordo com a Receita Federal, 17.345 contribuintes no Ceará declararam contribuições previdenciárias de empregados domésticos no ano passado, totalizando 18.945 beneficiários.

O presidente do Instituto Doméstica Legal ainda afirma que o benefício só é concedido para os contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo. "Aqueles que optam pelo modelo simplificado não têm essa dedução. Como a renda é mais baixa, a maioria escolhe o modelo mais simples, ou seja, já não tinham esse benefício", argumenta Avelino sobre a previsão de impactos menores.

Além das possíveis demissões, ele destaca que a medida prejudicará a formalização de outros trabalhadores domésticos. "Antes, a gente tinha o argumento de que parte do custo do empregador voltaria para ele. Sem esse recurso, a gente perde um grande estímulo para que esse grande contingente de informais se formalizem", afirma.

Alternativa

Tentando reverter a situação, Avelino revela que, em dezembro do ano passado, vendo a dificuldade da Câmara dos Deputados em pautar o projeto, enviou um pedido de Medida Provisória ao Governo, com o intuito de fazer com que as deduções voltassem ainda este ano. "Assim como o Bolsonaro autorizou o aumento do salário-mínimo, que já tinha sido aprovado em Orçamento no ano passado, ele também pode autorizar esse retorno", ressalta. No último dia 6 de janeiro, Avelino foi informado de que a solicitação seria encaminhada para o Ministério da Economia.

Contudo, Avelino afirma que as chances de as deduções vigorarem ainda neste ano "são baixíssimas". Ele explica que, como as deduções de um ano-base só são dadas no ano seguinte, e a Câmara dos Deputados não votou a pauta em 2019, o Congresso deve votar apenas neste ano.

O benefício voltaria a valer apenas em 2021. "O então presidente Lula publicou uma MP, em 2006, instituindo a dedução sobre a contribuição do INSS do empregado doméstico, mas ela só começou a valer em 2007, tendo como ano- base o anterior", lembra.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados