Nordeste deve ter menos domésticos demitidos por fim de deduções
Com o baixo nível de formalização dos trabalhadores domésticos, o presidente do Instituto Doméstica Legal estima que os impactos por retirada de deduções no Imposto de Renda por contribuição previdenciária serão menores na Região
Em vigor desde 2006, as deduções do Imposto de Renda para pessoas que declararem contribuições previdenciárias de empregados domésticos não vigorarão neste ano. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, estima que a decisão deve gerar a demissão de 100 mil trabalhadores domésticos em todo o País, cerca de 15% do total. No Nordeste, ele prevê que o impacto seja mais ameno.
Avelino pontua que, no Norte e no Nordeste, o impacto da não vigência das deduções é menor porque o nível de formalização dos profissionais é menor que nas demais regiões do País. "Enquanto no Sul e Sudeste nós temos uma formalização que alcança 40% dos trabalhadores, no Norte e Nordeste esse percentual é de apenas 20%.
Os trabalhadores que poderão vir a ser demitidos são aqueles que possuem carteira assinada. Então, proporcionalmente o impacto deve ser menor porque a maioria dos trabalhadores não possui carteira assinada", explica.
Ainda assim, ele ressalta que deve haver demissões, uma vez que os custos para o empregador aumentarão. "Com os 8% da contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não retornando para o empregador, pode acabar pesando no orçamento dele, tendo em vista a menor renda média da Região", acrescenta.
De acordo com a Receita Federal, 17.345 contribuintes no Ceará declararam contribuições previdenciárias de empregados domésticos no ano passado, totalizando 18.945 beneficiários.
O presidente do Instituto Doméstica Legal ainda afirma que o benefício só é concedido para os contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo. "Aqueles que optam pelo modelo simplificado não têm essa dedução. Como a renda é mais baixa, a maioria escolhe o modelo mais simples, ou seja, já não tinham esse benefício", argumenta Avelino sobre a previsão de impactos menores.
Além das possíveis demissões, ele destaca que a medida prejudicará a formalização de outros trabalhadores domésticos. "Antes, a gente tinha o argumento de que parte do custo do empregador voltaria para ele. Sem esse recurso, a gente perde um grande estímulo para que esse grande contingente de informais se formalizem", afirma.
Alternativa
Tentando reverter a situação, Avelino revela que, em dezembro do ano passado, vendo a dificuldade da Câmara dos Deputados em pautar o projeto, enviou um pedido de Medida Provisória ao Governo, com o intuito de fazer com que as deduções voltassem ainda este ano. "Assim como o Bolsonaro autorizou o aumento do salário-mínimo, que já tinha sido aprovado em Orçamento no ano passado, ele também pode autorizar esse retorno", ressalta. No último dia 6 de janeiro, Avelino foi informado de que a solicitação seria encaminhada para o Ministério da Economia.
Contudo, Avelino afirma que as chances de as deduções vigorarem ainda neste ano "são baixíssimas". Ele explica que, como as deduções de um ano-base só são dadas no ano seguinte, e a Câmara dos Deputados não votou a pauta em 2019, o Congresso deve votar apenas neste ano.
O benefício voltaria a valer apenas em 2021. "O então presidente Lula publicou uma MP, em 2006, instituindo a dedução sobre a contribuição do INSS do empregado doméstico, mas ela só começou a valer em 2007, tendo como ano- base o anterior", lembra.