NE quer fundo de desenvolvimento para apoiar reforma tributária

Os secretários da Fazenda dos estados nordestinos não deverão apoiar a proposta de reforma tributária levada à Câmara dos Deputados pelo relator do projeto, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). De acordo com Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, o objetivo do posicionamento é garantir a criação de um fundo de apoio ao desenvolvimento regional e nacional e, assim, obter a isonomia de condições para evolução da atividade econômica de cada unidade da Federação.

Uma das razões pela resistência à proposta é que o modelo extingue tributos importantes para os programas de benefícios fiscais dos estados, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No lugar do ICMS, e vários outros impostos, seria instalado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Na lista de substituição, ainda estariam três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e um municipal, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Fernanda Pacobahyba afirmou que os secretários da Fazenda de vários estados assinaram uma carta, enviada ao Governo Federal, recomendando a inclusão desse fundo de desenvolvimento. "A carta dos secretários toca no ICMS porque o novo modelo não tem benefícios fiscais. Não admitimos uma reforma sem modelo de incentivos. Precisamos avançar na reforma tributária, mas também queremos que seja criado um fundo de desenvolvimento regional e nacional", ponderou Pacobahyba.

Adaptação

A secretária da Fazenda do Ceará ressaltou ainda que o Estado não é contra a reforma tributária e que já enxerga que os modelos de transição não afetariam tanto os benefícios fiscais concedidos atualmente. Ao longo dos 30 anos usados para fazer o desvio gradual de concentração das alíquotas para o IBS, o Estado renegociaria as condições de suporte aos setores afetados.

O Ceará ainda deverá organizar uma reunião com as 15 maiores prefeituras locais, nos próximos 15 dias, para avaliar qual deverá ser o impacto da reforma tributária para os municípios cearenses. Outro ponto importante da reforma a ser analisado é a garantia de alíquotas diferentes para itens de primeira necessidade, algo já implantado pelo Governo cearense, mas que não estaria contemplado pela reforma. Segundo Pacobahyba, o Estado não abre mão dessa condição, que viria para dar suporte à população mais pobre.