Ministério vai reavaliar vagas geradas por nova carteira em abril

Os empresários da indústria cearense se mostraram satisfeitos com a apresentação do secretário da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sobre a Medida Provisória 905, de 2019, que trata, entre outros pontos, da criação do programa da “carteira verde amarela”. Durante o tempo de palestra, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Marinho expandiu os conceitos do projeto, mas reviu algumas incertezas, confirmando que o Governo irá reavaliar a previsão de geração de postos de trabalho a partir do novo modelo de contratação. Segundo Marinho, o Programa tem enfrentado resistência em alguns setores da economia brasileira e em células do Governo Federal por desinformação sobre os pontos tratados pela MP. Isso teria travado o avanço do projeto e, possivelmente, impactado a previsão de criação de empregos a partir do Programa. “Nós vamos reavaliar em abril. Nossa perspectiva inicial é de 1,8 milhão de empregos nos próximos três anos. Mas vamos reavaliar, considerando os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). E há uma campanha muito forte, eu diria até de uma certa desinformação, em relação ao tema. Nós temos que aguardar um pouco pra verificar de que forma isso está chegando no conjunto daqueles que têm que tomar a decisão de empreender para fazermos alguma reavaliação no futuro”, explicou o secretário de Previdência e Trabalho. Marinho também comentou que não deverá fazer nenhuma mudança no Programa proposto até aqui. Qualquer atualização, a partir de agora, segundo ele, deverá ser feita pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. A resistência às atualizações na legislação trabalhista, para o secretário da Previdência, tem partido de “opiniões que são realçadas de forma absolutamente democrática dentro da imprensa”. “Como qualquer mudança, ela gera desconforto naqueles que estão acostumados com uma estrutura anterior. Eu quero lembrar que, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, houve uma crítica muito forte à formalização ou à legalização de modelos de contratação que já existiam de fato”, disse Marinho. “Mas esses dois anos da aplicação (da reforma trabalhista) mostram o acerto das medidas que foram tomadas. Então, da mesma maneira, você está criando uma nova forma de contratação”, completou. Apoio Além da questão política envolvendo a carteira de trabalho verde amarela, Marinho explicou outros pontos importantes da MP 905, como a exploração de um programa de microcrédito, que deverá contar com o apoio e expertise do Banco do Nordeste (BNB) para ser operado. O objetivo é utilizar o microcrédito para impulsionar a migração de pessoas saindo da informalidade para a economia tradicional, podendo gerar postos de trabalho e arrecadação tributária a partir de novos negócios. “Nós estamos desburocratizando, simplificando, tirando obstáculos e trazendo outros players do mercado financeiro para também se inserirem nesta importante atividade. Nós temos uma projeção de levarmos ao mercado mais de R$ 40 bilhões, nos próximos três anos”, projetou Marinho. A apresentação foi elogiada pelo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, que comentou sobre a importância de esclarecer as dúvidas da classe empresarial sobre o projeto. Cavalcante ainda negou que o projeto possa afetar o Sistema S. “Essa MP é importantíssima. A gente precisa discutir mais o assunto na Federação e vamos desenvolver um trabalho para avaliar os ganhos. A MP tem um dos objetivos de contratar pessoas mais jovens, que estão buscando o primeiro emprego, com algumas condições específicas e até 2022. Mesmo que não haja o pagamento de encargos sociais e contribuições ao Sistema S, não deve haver impactos negativos pelo Programa Verde Amarelo”, disse. INSS deve apresentar demandas ao Governo Em passagem por Fortaleza, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, falou sobre os trâmites para contratação dos militares e as próximas ações em relação à força-tarefa do INSS. Segundo ele, os órgãos internos do INSS deverão apresentar a demanda necessária para receber o trabalho de militares e possivelmente civis, segundo afirmou ontem, em Fortaleza. A medida terá que ser feita via portaria normativa interna e, segundo o secretário, a expectativa é que o Governo tenha alguma decisão sobre o assunto até o fim da semana. “Cada órgão da administração que tiver a necessidade do trabalho dos reservistas, vai explicitar dentro de uma portaria normativa interna. Esse processo está sendo discutido internamente e consultando órgãos de controle”, disse Marinho. Na semana passada, decreto publicado pela União autorizou a atuação de militares em força-tarefa para combater a fila de pedidos de aposentadoria no INSS. A medida foi questionada pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou do Governo dados dos pedidos atrasados, e o custo operacional para acabar com a fila. O TCU também negocia uma solução com o Governo para estender a contratação temporária também para servidores civis aposentados. Uma reunião está marcada para esta terça-feira (28). No Ceará, a fila do INSS ultrapassa 97 mil pessoas. Esse número corresponde apenas à Capital, região metropolitana e alguns outros municípios, fora as gerências de Juazeiro do Norte e Sobral. Os 5.840 segurados cearenses que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios receberão R$ 36,3 milhões para o pagamento de 4.566 Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou R$ 800 milhões aos tribunais federais regionais na última sexta-feira (24). O que eles pensam “A apresentação apontou uma série de mudanças na legislação que são muito positivas para o setor produtivo e para quem quer. No CIC, a gente levantou essa bandeira de melhorar o ambiente de negócios, mas o secretário expandiu esses conceitos para o Brasil. No CIC, o ânimo dos empresários é grande e espero que possamos pressionar os nossos políticos para apoiar as medidas que forem boas” André Siqueira Presidente do CIC “Eu achei espetacular. A visão que eu tinha da MP era bem míope e a gente pôde ver que ela é bem mais abrangente, principalmente em relação à reforma trabalhista e à segurança do trabalho. Há situações na MP que podem ajudar a reduzir o custo Brasil e os custos para o empresário. A expectativa é que tenhamos mais segurança jurídica, mesmo que não se mostre isso agora” Benildo Aguiar Presidente do Sindienergia “Eu observei uma aula, com um aprofundamento do tema. Mas precisamos levar esse conhecimento para as nossas bases para discutirmos o assunto. Percebemos que a MP é mais ampla do que pensávamos anteriormente e agora temos o trabalho de compartilhar esse conhecimento. Tínhamos uma gestão pública que trazia muita burocracia, mas estamos vendo uma nova cultura” Maurício Filizola Presidente da Fecomércio “A nossa perspectiva de melhora pelo Governo nunca foi tão boa. Estamos vindo de um momento de crise de quatro anos amargos, mas esperamos que tenhamos um crescimento do País com as novas regras. A insegurança jurídica é ruim para todos os setores, então a gente tendo as bases sólidas e sabendo o que vai acontecer, aí tem uma ideia melhor de onde pra onde caminhar” Patriolino Dias Presidente do Sinduscon-CE

Ministério vai reavaliar vagas geradas por nova carteira em abril

Perspectiva inicial do Governo era de 1,8 milhão de empregos em três anos. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Programa Verde Amarelo tem enfrentado resistência por desinformação

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