Medidas do Governo vão beneficiar estados e municípios mais pobres

O pacote de medidas econômicas anunciado ontem (5) pelo Governo Federal deve descentralizar recursos da União e beneficiar diretamente estados e municípios mais pobres. Especialistas acreditam que, de forma geral, o Governo vai flexibilizar a utilização desses recursos e dar mais autonomia aos entes para que eles decidam onde o recurso será aplicado. 

Em contrapartida, o Governo vai exigir mais responsabilidade dos estados e municípios nos gastos dos recursos com a finalidade de equilibrar as contas. O pacote, chamado de Plano Mais Brasil, inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) – a do Pacto Federativo, a Emergencial e a dos Fundos Públicos. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas preveem a criação de ferramentas para a correção de desequilíbrios fiscais e controle de despesas dos entes.

“Em geral, ao dar flexibilidade e descentralizar recursos, tirar o excesso de domínio de orçamento da mão da União e descer para estados e municípios, você aproxima esses recursos do principal interessado, que é o cidadão. De alguma forma, esse movimento já é importante por si só e, aparentemente, tem uma questão de flexibilização da aplicação do recurso que vejo com bons olhos”, avalia o professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Elano Arruda.

Segundo ele, essa flexibili-zação na alocação dos recursos vai fazer com que os entes apliquem de maneira mais consistente, de acordo com a realidade de cada Município ou Estado. “Se realmente for nessa direção, eu acredito que seja um movimento importante, porque vai dar mais protagonismo para estes entes. Isso é uma tentativa de aproximar esse recurso público do cidadão comum, que realmente necessita do repasse”. 

Arruda também acredita que certamente haverá medidas de controle fiscal e de maior responsabilidade para evitar que estados e municípios passem por algum problema financeiro. “Também tem a possibilidade de poder aplicar melhor os recursos com a extinção de municípios muito pequenos. A gente vê que tem uma interferência política muito importante, que às vezes tem toda uma máquina que é preciso sustentar neste município que acaba capturando praticamente todo o orçamento, deixando a população desassistida. Tem município que recebe recurso simplesmente para custear a sua estrutura”, acrescenta.

Para o consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, qualquer descentralização de recursos é boa para a saúde fiscal dos municípios. “Sempre que você faz a descentralização, logicamente com critérios que possam beneficiar o Norte e o Nordeste, você privilegia no repasse a questão da pobreza. Que seja uma descentralização de recursos que levem em consideração a situação de cada Estado e Município. Mas toda descentralização será benéfica”.

O consultor concorda que a descentralização vai vir com medidas compensatórias para os entes. “Ela vem condicionada de medidas de controle de gasto de tal forma que você possa gastar, mas sempre preservando o equilíbrio fiscal”, completa o consultor.

Impacto econômico
Na opinião de Emílio Moraes, presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), certamente as medidas, se aprovadas, trarão futuramente aumento da produtividade. “Para a gente conseguir reduzir as desigualdades e os desequilíbrios entre os municípios, é preciso aumentar a produtividade. Para tanto, é necessário investir em inovação nas atividades. Dessa forma, a gente consegue aumentar salários, reduzir a pobreza e tornar os municípios menos dependentes”, diz.

Moraes também alerta que é a favor de que municípios com menos de cinco mil habitantes sejam incorporados a outros maiores. “Isso vai gerar receitas que hoje em muitas cidades pequenas advêm de aposentadorias e do Bolsa Família. Com a absorção desses municípios, a chance de ter aumento de receita é muito maior. Isso contribui para a redução da dependência da União, para o equilíbrio fiscal e consequentemente redução das desigualdades sociais”.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-CE), Luis Eduardo Barros, o pacote de medidas demonstra um esforço em corrigir uma série de distorções na economia brasileira. “Cria soluções para os problemas, mas enquanto tiver numa situação emergencial os municípios não vão poder contratar, aumentar despesas, dar aumentos. É um conjunto de medidas que corrige distorções históricas no País. Do ponto de vista econômico, são propostas muito boas que vão permitir que o Brasil funcione melhor e criar um novo ordenamento político e orçamentário”.

O pacote apresentado foi visto como um novo marco na economia brasileira. Cláudio Considera, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FVG), afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.