MCMV: construtoras do CE seguem sem repasse do Governo Federal

Informe do Ministério de Desenvolvimento Regional indica volume de recursos de abril e maio, e previsão para junho deste ano, mas empresas cearenses contestam, afirmando que não foi efetivado o repasse

Escrito por Bruno Cabral , bruno.cabral@diariodonordeste.com.br
Legenda: Continuidade de obras e também empregos de operários estão ameaçados no Estado

Diante de sucessivos atrasos nos repasses para as construtoras e obras paralisadas, o Governo Federal anunciou que os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) serão disponibilizados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A capacidade mensal de repasses financeiros para o MCMV será de R$ 550 milhões em abril e maio, e R$ 500 milhões em junho deste ano. Entretanto, até agora, os recursos ainda não chegaram às construtoras cearenses.

"Até agora, não chegou nada de concreto para as empresas e não se sabe ainda quando vai ser pago", diz André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). "Sabemos que foi feito um acordo com o Ministério da Economia sobre os repasses, mas não tivemos qualquer sinalização", disse.

Empregos ameaçados

Com atrasos desde o ano passado, cerca de 16 mil empregos, no Estado, podem estar ameaçados caso a situação não seja regularizada. Segundo Montenegro, apenas a Faixa 1 do programa gera aproximadamente quatro mil empregos diretos no Ceará.

O presidente do Sinduscon-CE diz que construtoras já não suportam mais os atrasos e algumas empresas podem ter seu futuro comprometido caso os pagamentos não sejam regularizados. Ele diz que, além de o ritmo das obras já ter diminuído, algumas construtoras já estão demitindo. "Antes, você recebia o pagamento em 48 horas ou 72 horas, mas desde janeiro não dá para fazer planejamento", lamenta.

A garantia dos repasses foi decidida na última segunda-feira (15), durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). Sobre os pagamentos em 2019 para todo o País, o MDR liberou R$ 933 milhões ao MCMV desde o início do ano. De acordo com o Ministério, nos meses de janeiro e fevereiro foram registrados os menores repasses para o programa, em decorrência do limite de pagamento do MDR.

Nesse período, foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1.

Outros R$ 100 milhões foram destinados para o FGTS, que atende as Faixas 1, 5 e 2 do Programa, além de R$ 33 milhões destinados para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

Segundo o MDR, já foi antecipado um fluxo financeiro para ampliar o limite de pagamento referente a março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês.

Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa, mas o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Governo Federal anunciou volume de repasses para obras do Minha Casa em todo o País. No Ceará, construtoras dizem que atrasos podem comprometer futuro das empresas

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