ICMS: atacadistas debatem mudança

Os empresários da Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Acad) estiveram reunidos ontem com especialistas para tirar dúvidas sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará e a reforma tributária proposta pelo governo federal.

De acordo com o consultor tributário, Daniel Landim, um dos participantes do bate-papo, os empresários foram esclarecidos de como ficarão as novas alíquotas do ICMS. "O aumento projetado de 17% para 18% vai ter um impacto direto nas vendas de todos os atacadistas", disse o advogado.

Segundo Landim, os empresários estão preocupados com a elevação do tributo.

"Existe uma preocupação se eles vão assumir estes custos ou vão repassar para os consumidores. As vendas já estão difíceis por conta da crise e o setor atacadista está apreensivo se o mercado vai conseguir absorver mais um aumento", ressaltou.

Ele também afirmou que o debate serviu para informar as propostas de reforma tributária e os impactos diretos para o setor atacadista no Estado.

Também participou do bate-papo na Acad o especialista em Direito Empresarial e Tributário, José Damasceno Sampaio.

Tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (15), que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).