Falta de incentivos é entrave para mercado de energia solar

Com a economia ainda cambaleante e altos índices de desemprego e endividamento, o mercado de energia solar fotovoltaica enfrenta os desafios de avançar e se estabelecer de vez no Brasil. Segundo especialistas do setor, os governos estaduais e municipais têm papel definidor no estímulo ao uso de placas solares, bem como na democratização do acesso à tecnologia.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, é importante desenvolver políticas de incentivo para acelerar o mercado e divulgar de forma mais ativa as vantagens que a tecnologia pode proporcionar para a população. "É mostrar para as pessoas que é uma forma de aliviar os gastos com energia. No caso das empresas e produtores rurais, eles podem aliviar os custos de produção e ganharem competitividade, posicionando-se melhor no mercado", aponta.

Atualmente, são isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas as usinas com até um megawatt (MW) instalado, segundo o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Ribamar Carneiro. "E a isenção só é válida para residências produtoras. Condomínios, por exemplo, não se encaixam na regra. Eu diria que esse é um dos fatores limitadores do crescimento do mercado. Em Minas Gerais, por exemplo, esse limite é de até 5 MW e, hoje, é o Estado com a maior potência instalada", argumenta.

Sauaia ressalta que o poder público precisa dar o exemplo, incorporando energia solar em suas edificações. "Escolas, hospitais, universidades, postos de saúde, delegacias, prédios da administração pública, parques, museus, bibliotecas, todos esses edifícios, hoje, pesam na conta dos governos. Se eles começarem um movimento de solarização dessas edificações, eles vão conseguir aliviar o orçamento público, reduzindo os gastos com custeio, que não gera nada de volta para a sociedade, e poderão investir em novos projetos e melhores serviços para a população", avalia.

Otimização

O secretário executivo de energia e telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Adão Linhares, revela que um decreto publicado no fim do ano passado estabelece um programa de otimização do uso de recursos de utilidade, como água, energia e telefonia, pelo Estado. "Nós também estamos tentando fazer um acompanhamento em tempo real do uso desses recursos, porque hoje não sabemos quanto o Estado gasta com energia nos prédios públicos, por exemplo", admite.

Após ter controle da demanda e dos gastos, ele aponta que será avaliada a melhor solução para cada caso, se a instalação de geração distribuída ou a revisão dos contratos. Linhares estima que o custo seja de R$ 260 milhões, por ano, para manter a energia elétrica nos prédios públicos estaduais. "Tomando como base o último leilão que tivemos, quando foi comprado um megawatt (MW) a R$ 100, nós teríamos uma economia gigantesca. O Estado precisa de cerca de 550 mil MW por ano, o que daria algo em torno de R$ 150 milhões, considerando os encargos, demanda e ICMS. São R$ 110 milhões a menos", destaca o secretário.

A Prefeitura de Fortaleza, por sua vez, lançou em junho Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a instalação de plantas de geração distribuída em 156 prédios municipais das áreas de educação e saúde. A expectativa é que a medida gere uma economia superior a R$ 42 milhões em 20 anos. Com os 156 prédios selecionados, a Prefeitura gasta anualmente R$ 11,5 milhões com energia elétrica e espera reduzir o valor em cerca de 20%.

Arrecadação

Linhares reconhece que a utilização de energia solar é interessante para todo o sistema. Para ele, a principal queixa sobre a geração distribuída tem sido feita pelas secretarias de Fazenda estaduais, que alegam perda de arrecadação com a tecnologia. "Eles ainda não entenderam que essa mudança irá elevar a arrecadação a longo prazo. Porque as pessoas vão gastar menos com a conta de energia e poderão usar essa sobra em outros segmentos. Um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os sistemas solares geram arrecadação até três vezes maior do que a registrada através das contas de energia elétrica", destaca.

Ele acrescenta que as concessionárias também têm reclamado de perdas com a redução da venda de energia. "Mas o ganho delas se dá pela distribuição e não pela venda. Elas têm um faturamento por conta da transferência, pelo tempo que o dinheiro passa no caixa e que elas aplicam", argumenta o secretário. "O sistema brasileiro é tão complexo que dá o direito de quem não está pagando reclamar".

Prazos

As concessionárias têm constantemente desrespeitado aos prazos para aprovação dos projetos, segundo a diretora de projetos da BSolar Energia, Carol Simões. Ela revela que a Enel Ceará tem demorado até três vezes mais que o tempo máximo para liberar as instalações. "Isso tem nos prejudicado muito, porque o cliente tem de assumir a prestação do equipamento e a conta de energia por um ou dois meses", reclama. Ela ainda aponta que cartas com os detalhes de consumo e geração não são enviados para as unidades geradoras desde agosto de 2018.

Segundo Sauaia, as concessionárias têm um prazo de até 34 dias para realizarem os procedimentos necessários para a implantação de um sistema de pequeno porte. "Temos visto um volume crescente de reclamações dos empresários e consumidores de que as distribuidoras não estão cumprindo o seu papel. Esses prazos, cabe dizer, são muito mais longos do que os aplicados em outros países. Se lá fora é possível que um sistema seja instalado, em alguns casos, em duas semanas, por que no Brasil as distribuidoras não estão conseguindo cumprir com essa sua obrigação?", questiona.

Sobre os atrasos, a Enel Ceará informou em nota que "houve uma mudança no sistema interno da empresa que ocasionou, no mês de julho, uma extensão do prazo para análise dos processos de microgeração de energia fotovoltaica". Já sobre o envio dos relatórios de consumo, a concessionária esclareceu que "com o novo sistema, a informação do volume produzido e consumido já estará na fatura de energia e não será necessário envio das cartas".

A Enel acrescenta ainda que "constantemente revisa seus processos internos para garantir a melhoria no atendimento de todos os seus clientes".

Áreas em degradação

Outra iniciativa do Governo, contida no Atlas Eólico e Solar do Estado do Ceará, é utilizar áreas em degradação, como a região dos Inhamus, como potenciais geradores de energia solar. "São regiões que têm baixa produtividade agrícola por não ter fácil acesso a recursos hídricos. As pessoas fogem de lá, então a intenção é conceder um pouco mais de incentivos a empresas que montem seus parques nessa região", revela Linhares.

De acordo com o secretário, também está em estudo uma parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos. "Ao mesmo tempo em que seria realizada instalação de tubulações para levar água até esses lugares, colocaríamos placas solares que levariam energia aos mesmos pontos. Com água e energia, as pessoas não precisariam sair de lá", detalha.