Egídio Serpa: Energia rural isenta de ICMS

Escrito por Redação ,

No dia 22 de outubro, esta coluna publicou a opinião do advogado tributarista Hugo de Brito Machado, contrária à pretensão da Secretaria da Fazenda do Estado de aplicar alíquota de 27% sobre a conta de energia elétrica de produtores rurais - pessoas físicas ou jurídicas. O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) fez ontem alguns comentários a respeito do que disse o tributarista, começando por ressaltar que "a legislação tributária do ICMS só cobra tributo de atividade rural de quem não produz". E assegura: "Os produtores rurais que comprovadamente produzem são isentos da tributação do ICMS sobre energia elétrica". Em seguida, acrescenta: "A carga tributária (arrecadação/PIB) do Brasil é de 32%, enquanto nos países desenvolvidos chega a 36%. O setor primário responde por 6,7% dessa carga (fonte: Firjan/OCDE/FMI, 2016). No Ceará, a participação desse setor (agricultura, pesca, pecuária, produção florestal e aquicultura) na arrecadação estadual é de 0,06% - considerando o período de janeiro a setembro de 2018 (idem, 2017), segundo dados da Sefaz (Arrecadação do ICMS por CNAE)". Diz mais o Sintaf: "O desenvolvimento do País depende, em grande parte, da quebra da profunda concentração de renda. E o Sistema Tributário é concentrador de renda (https://institutomillenium.Org.Br). Quase 30% da renda do Brasil estão nas mãos de apenas 1% dos habitantes do País; é a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. Esta questão passa ao largo nas propostas de Reforma Tributária, uma das quais de autoria do professor Hugo de Brito". E conclui: "O Sindicato dos Fazendários do Ceará e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital defendem uma Reforma Tributária Solidária que aponta solução para crise fiscal sem aumento de impostos ou políticas de austeridade".

PERTO DAS OUTRAS

Mais uma farmácia foi aberta em Fortaleza. Agora, com a bandeira Drogasil, que é a maior rede brasileira. Ela se localiza na Avenida Barão de Studart. E fica, como as suas outras unidades nesta Capital, bem próxima às lojas das concorrentes Pague Menos e Extrafarma. É o que, no basquetebol, se chama de marcação homem a homem.

FRUTICULTURA

Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas e sócio da Agrícola Famosa, que produz (e exporta) melão e melancia em Icapuí, celebra o lançamento do Cenário Hortifruti Brasil, um relatório elaborado em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que, entre outras informações, revela: a fruticultura dá emprego a 6 milhões de pessoas em área de 2,4 milhões de hactares. Por sua vez, a horticultura (legumes e verduras) emprega 7 milhões de pessoas em área de 2 milhões de hectares. Isso significa que, a cada 10 hectares cultivados com frutas e/ou hortaliças, há 25 pessoas empregadas.

ISRAEL SEM SAL

Alô, governador Camilo Santana! O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, anuncia que seu país quer construir no Nordeste, às suas próprias custas, uma usina piloto de dessalinização da água do mar. Seria a sopa no mel do governo cearense, que já tem projeto nesse sentido. Que tal buscar uma aproximação com o diplomata israelense para juntar os mútuos interesses? Shelley reside em Brasília.

O SONHO DE GERALDO

Geraldo Luciano Matos Júnior deixará, no segundo trimestre de 2019, a vice-presidência de Investimentos e Controladoria do Grupo M. Dias Branco. Mas permanecerá ligado à empresa, pois os acionistas controladores o indicarão para compor o seu Conselho de Administração. O Comunicado ao Mercado foi distribuído logo após o encerramento do pregão da Bolsa B-3 e surpreendeu o mercado, mas não a diretoria da companhia. Geraldo tem um sonho.

VAI VOLTAR

Recém-eleito deputado federal, Mauro Filho poderá retornar à Sefaz.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados