Egídio Serpa: A lei do tributo é um atraso

Escrito por Egídio Serpa , egidio.serpa@diariodonordeste.com.br

Hugo de Brito Machado (foto), um dos mais respeitados e demandados advogados tributaristas do País, manda dizer à coluna: “A nosso ver a atividade de produção rural deveria sofrer o menor ônus tributário possível, pois é ela que emprega os mais pobres e dela é que resultam os produtos mais necessários ao consumo humano”. O comentário técnico de Hugo Machado veio a propósito de nota aqui divulgada sobre a intenção da Sefaz-Ceará de cobrar tarifa de 27% sobre a conta de energia elétrica do produtor rural cearense - pessoa física ou jurídica. Ele afirma: “Com o ICMS sobre produtos rurais, o Estado do Ceará estará fazendo o que o Brasil tem feito com os empresários em geral, com a carga tributária e a exagerada complexidade de nossa legislação tributária. Os empresários brasileiros instalam suas empresas no exterior, e os estrangeiros não querem vir para o Brasil. Por isto mesmo não temos o desejado desenvolvimento econômico. O que é feito para aumentar termina por diminuir a arrecadação de tributos, o que demonstra a falta de bom senso de muitos titulares de poder em nosso País”. Hugo Machado lembra que, em julho deste ano, 50 tributaristas, reunidos em Gramado, concluíram que “não temos desenvolvimento econômico por causa da enorme complexidade e das constantes alterações de nossa legislação tributária, que gera insuportável insegurança jurídica para as empresas”. E finaliza: “Os próprios agentes fiscais de tributos não conseguem saber exatamente o que determinam as nossas leis tributárias”. 

MÁRMORES E GRANITOS

Das 20 empresas de beneficiamento de mármores e granitos que manifestaram interesse em instalar-se dentro da ZPE do Ceará, cinco estão decididas a fazê-lo imediatamente mesmo que fora dela. As outras 15 esperam que se deslinde o problema do terreno de 200 hectares que ainda não foi oficialmente transferido para a posse da ZPE, de cujos incentivos pretendem usufruir. Duas das cinco que decidiram instalar-se aqui imediatamente – a Gramazini e a Magban - estão vendo terrenos nas proximidades do Pecém. Esses investimentos já poderiam estar acontecendo dentro da geografia da ZPE, mas há uma misteriosa burocracia que impede a legalização daquela área. A Imarf e a Granos, empresas genuinamente cearenses, já têm projetos prontos para a ZPE, mas aguardam que se resolva a questão do terreno. Esta questão já se arrasta há dois anos sem solução.

ROTERDÃ É ÂNCORA

Carlos Maia, sócio e diretor da Termaco Logística e da Tecer Terminais, esta uma grande operadora portuária, não tem dúvida do que acontecerá com o Porto do Pecém quando a ele se associar, no próximo dia 9 de novembro, o Porto de Roterdã, o maior da Europa e um dos maiores do mundo. “Roterdã tem, na área portuária mundial, a mesma importância de uma grande loja-âncora de um shopping center: ela atrai mais lojas e amplia a clientela. É o que vai acontecer no Pecém. Só o anúncio de que Roterdã está chegando já atraiu a atenção de grandes empresas para o projeto de construção do novo parque de tancagem do Pecém, que agora se insere, definitivamente, no mercado da navegação marítima global” - diz Carlos Maia, que irá a Roterdã para ver a assinatura do contrato que tornará o porto holandês sócio da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 

PONTE DO PECÉM
Quem não esconde o sorriso são os sócios da Construtora Marquise, José Carlos Pontes e Erivaldo Arrais: dos R$ 317 milhões (ao câmbio de hoje) que Roterdã investirá no curto prazo no Porto do Pecém, R$ 90 milhões se destinarão à conclusão do último berço do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) e da segunda ponte de acesso ao porto, cujas obras entraram na chamada fase final. Resenhando: não será por falta de recursos que a segunda ponte não ficará pronta até abril de 2019, como agora se prevê. É a Marquise, em consórcio com a paranaense Avaí, que executa a construção da ponte.

GOL TERÁ BOEING

Anuncia a Gol Linhas Aéreas: encomendou mais 135 aviões Boeing 737 MAX. Já recebeu sete com os quais voará direto de Fortaleza a Miami, a partir de novembro.

Pílulas
DE HONÓRIO PINHEIRO, sócio e diretor da rede Pinheiro Supermercados: “Tudo estaria tranquilo se Ciro Gomes estivesse disputando o segundo turno com quase 100% de chances de vitória na eleição presidencial. Infelizmente, outros interesses que não os do País sobrepujaram, inviabilizando o caminho do mais experiente e preparado de todos os candidatos à presidência”. 
AGE O GOVERNO DO ESTADO para levar grande comitiva empresarial para a assinatura do contrato do Porto de Roterdã com a CIPP S/A, no dia 9 de novembro, na Holanda. 
 

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