Capital: empresas sonegam, em média, R$ 282 mil

Ao todo, operação da Receita Federal estima que cerca de R$ 175 milhões foram sonegados em Fortaleza

Escrito por Lígia Costa - Repórter ,
Legenda: Empresas alvo da operação devem procurar a Receita Federal para regularizarem as pendências. Os contribuintes poderão acessar o detalhamento das dívidas no Portal e-CAC (http://bit.ly/ecacreceita)

Operação deflagrada pela Superintendência Regional da Receita Federal identificou subfaturamento e omissão de receitas por parte de 620 empresas do segmento de prestação de serviços, em Fortaleza. A sonegação chega a aproximadamente R$ 175 milhões, o que resulta em uma média individual de R$ 282 mil sonegados por empresa, em lançamentos de tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com o auditor-fiscal e superintendente da 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), João Batista Barros, foram alvo da operação empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, no ano-base de 2016, optantes pelo lucro presumido e não enquadradas no Simples Nacional. Ou seja, preponderantemente estabelecimentos de médio a grande porte.

Questionado sobre a fiscalização desta faixa específica de empresas, o auditor-fiscal justifica que cada grupo de contribuinte demanda estratégias diferenciadas da Receita. Enquanto que os grandes contribuintes, com faturamentos elevados, precisam de uma atuação mais direta e tradicional do auditor-fiscal, os contribuintes de médios e pequenos negócios pedem um "trabalho mais massivo, utilizando tecnologia e com mais possibilidades de mais autorregularizações".

Regularização

As mais de 600 empresas alvo da operação começaram a receber, no início desta semana, correspondências da Receita com alertas sobre as sonegações. Todas poderão acessar suas caixas postais no Portal e-CAC (http://bit.Ly/ecacreceita) para ver o detalhamento de suas dívidas e terão até o dia 31 de outubro para se regularizarem. "É importante entender que esse comunicado da Receita Federal não é ainda uma intimação, uma notificação, mas uma comunicação com o contribuinte para que ele se autorregularize. E nossa crença é que grande parte dos contribuintes quer estar conforme a legislação tributária e vai se regularizar", estima Barros.

Penalidades

Do contrário, se tornarão alvos preferenciais da fiscalização e cobrados não apenas pelos tributos sonegados, como ainda de multas que variam de 75% a 225% sobre o valor devido. Sem contar em possíveis repercussões criminais, por cometimento de crime contra a ordem tributária, prevê a Lei nº 8.137/90. "Sendo caracterizado o crime de sonegação fiscal, nós somos obrigados a fazer uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público, que poderá processar o contribuinte criminalmente". O que pode resultar em um período de reclusão variável de 2 a 5 anos.

"A sonegação fiscal é um crime de alto impacto social, na medida em que nega recursos para a educação, saúde e outras importantes políticas públicas. Portanto, merece atenção especial do País".

Ponta do Iceberg

Denominada Ponta do Iceberg, a operação é assim chamada, explica João Batista Barros, porque se baseia no cruzamento de informações de um subconjunto muito específico de empresas localizadas na Capital cearense. Não demonstrando, portanto, o nível global de sonegação fiscal no Ceará ou mesmo em Fortaleza. E ainda porque remete à "informação fria", no momento em que são constatadas divergências entre o que as empresas declaram em nota fiscal e aquilo que efetivamente declaram à Receita Federal.

Tecnologia

Chefe da divisão de fiscalização da Receita e auditor-fiscal, Getúlio Ribeiro de Alencar explica que a Operação Ponta do Iceberg se trata de um projeto piloto, a partir do qual será criada uma rotina computacional ainda mais aprofundada pela Receita, a partir da utilização de Big Data (grande base de dados) e Inteligência Artificial. "Quando se falava em notas fiscais, tínhamos acesso apenas a valores. Hoje, podemos ter acesso a dados mais aprofundados, graças à inovação tecnológica de absorver e tratar um maior número de dados", diz.

Outras fases

Segundo a Receita, em breve todas as informações de notas fiscais estarão disponíveis aos fiscos por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Caso a "Ponta do Iceberg" garanta um volume significativo de regularizações, outros grandes municípios cearenses - onde há emissão de nota fiscal eletrônica - devem ser incluídas em outras fases da operação. "Queremos ver a reação dessa primeira (fase). Se houver uma conformidade muito grande, provavelmente ainda esse ano haverá (operação) em outro município. Recentemente fechamos parceria com as prefeituras de Maranguape e São Gonçalo do Amarante", diz o chefe de fiscalização.

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