Cais Pesqueiro receberá investimento de ao menos R$ 3,4 milhões

A Companhia Docas do Ceará (CDC) publicou, ontem (6), o edital de licitação para construção de um terminal pesqueiro no Porto de Fortaleza. O documento prevê a cessão onerosa de área não operacional do porto que, até o ano passado, era alvo de uma disputa judicial. "Aquela é uma área nobre para a indústria pesqueira cearense e a expectativa é que o equipamento atenda a todo o Estado", diz Paulo Gonçalves, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindifrios).

Segundo Gonçalves, a falta de um terminal pesqueiro era um gargalo para o setor em Fortaleza. "Há 20 anos, nós tínhamos cerca de dez empresas produzindo pescado internacional e nacional, de pesca extrativista. Hoje, nós só temos uma empresa", aponta.

O terminal deverá concentrar a produção, principalmente de lagosta e atum. "Acredito que dá para trabalhar quatro ou cinco produtos. E como é uma planta de congelados, serão produtos de maior valor agregado". O presidente do Sindifrios espera que em um ano, o novo terminal esteja em operação.

Disputa judicial

De acordo com Mayhara Chaves, diretora-presidente da CDC, a retroárea do Cais Pesqueiro de Fortaleza estava inativa há vários anos devido a uma disputa judicial que, no ano passado, deu ganho de causa para a autoridade portuária. "Este é mais um passo importante dado pela diretoria da Companhia Docas do Ceará, que injetará recursos no seu caixa para melhorar, cada vez mais, a infraestrutura do porto e atrair novas cargas a serem movimentadas", diz Chaves, que destaca que outros pontos positivos são o aumento das exportações e de vagas de emprego.

Com cerca de 12 mil metros quadrados, a retroárea do Cais Pesqueiro é destinada exclusivamente para a implantação de uma indústria de beneficiamento de pescados, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza.

Licitação

Os interessados na retroárea do Cais Pesqueiro, localizado na Capital cearense, devem anexar suas propostas e documentos de habilitação exigidos pelo instrumento convocatório até as 8h30 do próximo dia 27 de março, na plataforma de Licitações do Banco do Brasil (Licitações-e). O lance mínimo será de R$ 3,4 milhões e o uso por 20 anos. Outras informações técnicas podem ser acessadas no site da CDC.

As empresas interessadas deverão obedecer as exigências de classificação em relação ao valor mínimo, bem como apresentar um Plano Básico de Implantação (PBI), que prevê, dentre outras coisas, a estimativa de produção e os estudos ambientais.

Após a declaração do vencedor e a homologação da licitação, a empresa assinará o contrato e terá até 30 dias para tomar posse e cumprir o cronograma aprovado.

Camocim

Além do terminal de Fortaleza, o setor pesqueiro aguarda a concessão do terminal pesqueiro de Camocim, cujo processo licitatório também será gerido pela CDC. Em janeiro, o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, informou que os dois empreendimentos deverão começar as operações no início do próximo ano.

Segundo Seif, o terminal de Camocim é o de maior interesse para o setor, apesar de ter que passar por uma reade-quação na estrutura já existente. Em 2010, o equipamento custou R$ 12,5 milhões aos cofres públicos, e menos de dez anos depois foi desativado.

A Companhia Docas do Ceará publicou, ontem (6), o edital de licitação para cessão onerosa de área não operacional do Porto de Fortaleza. Para setor pesqueiro, expectativa é que o cais atenda a todo o Estado