BC diminui taxa do cheque especial, e bancos criticam 'tabelamento'

Conhecida como um dos créditos mais caros do País, o cheque especial vai mudar de dinâmica no dia 6 de janeiro do próximo ano. Conforme anúncio feito, na última quarta-feira (27), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa que rege o produto - atualmente em 12,4% ao mês ou 305,9% ao ano - cairá para 8% ao mês, mas a nova determinação divide opiniões no setor.

O economista Wandemberg Almeida avalia a mudança como um importante passo para a economia do País, já que se trata de uma retração da taxa. "É a modalidade de crédito mais cara e quem mais utiliza é a população de baixa renda, mais de 60% dos brasileiros. Muitas dessas pessoas não têm educação financeira".

Ele pontua, entretanto, que a redução será subsidiada por uma cobrança de taxa por parte dos bancos. Quem tem à disposição até R$ 500 de cheque especial não será cobrado.

Já os clientes que têm à disposição mais de R$ 500 no cheque especial estarão sujeitos a uma cobrança de 0,25% sobre o valor que exceda o teto estabelecido pelo CMN. Dessa forma, o cliente que possui R$ 1,5 mil de crédito especial, por exemplo, terá um desconto de 0,25% sobre o valor de R$ 1 mil. Portanto, ele pagará uma taxa de R$ 2,50.

As mudanças no crédito especial valem a partir de 6 de janeiro apenas para novas contas. Para quem já possui conta com a oferta de crédito especial, as novas diretrizes começam a valer apenas a partir de 1º de junho de 2020.

Para isso, entretanto, deverá ocorrer uma repactuação do contrato com o banco. As instituições deverão informar sobre as mudanças, com as quais os clientes terão que concordar antes que seja efetuada a cobrança.

Reação

Em nota divulgada à imprensa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou a iniciativa como "preocupante". "A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie", diz a nota.

A entidade destacou também que "medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores".

Para o economista, era esperado que a Instituição se manifestasse dessa forma. "Essa preocupação também passa pela questão da queda nos lucros para o próximo ano. Algumas instituições financeiras já estão refazendo suas projeções, que podem variar entre 1% a 5% do lucro líquido".

Portabilidade

Wandemberg Almeida também lembra que o Banco Central vai permitir, a partir de abril de 2020, a portabilidade de dívidas do cheque especial para outras modalidades e entre instituições financeiras. "Isso vai possibilitar ao consumidor escolher onde ele vai pegar esse crédito. Ele vai poder transferir a dívida entre bancos, e isso vai estimular uma competição entre os bancos em busca de reduzir as taxas de juros", ressalta.