Arrecadação de royalties no Ceará recua quase 11% em 2019

Com a queda da produção de petróleo no Ceará, o volume de royalties recebidos pelo Estado e pelos municípios teve uma redução de cerca de 11% em 2019. Ao longo do ano passado, o Estado recebeu R$ 12,8 milhões, o que representa uma queda de 10,8% em relação a 2018 (R$ 14,4 milhões), e os municípios produtores receberam R$ 97,1 milhões, 8,9% a menos que no ano anterior (R$ 106,7 milhões). Ao todo, foram repassados ao Estado do Ceará e municípios R$ 109,9 milhões, valor 9,1% menor do que em 2018 (R$ 121,1 milhões).

Por outro lado, considerando todos os estados e municípios brasileiros, o volume de royalties distribuídos no ano passado ficou praticamente estável, fechando o ano em R$ 30,02 bilhões, alta de 0,17% ante 2018 (R$ 29,9 bilhões). Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"O Brasil bateu recordes expressivos na produção de petróleo, enquanto que a produção no Ceará vem consistentemente caindo há mais de cinco anos", pondera Expedito Parente Júnior, engenheiro químico especialista em energia. "Em 2018, a combinação preço do barril do petróleo Brent e câmbio teve comportamento de forte alta para o preço em real do petróleo no Brasil. Em 2019, este comportamento foi o inverso, de baixa", aponta.

Na avaliação de Parente, a discussão das regras de rateio dos royalties realizada no ano passado deverá continuar em 2020. "É assunto ainda não equacionado, que pode trazer grandes alterações no valor a ser repassado para cada Estado. Seria importante para o Ceará a garantia dos repasses de royalties aos estados e municípios não produtores", destaca o engenheiro.

Os royalties, por serem mecanismos de compensação pelo impacto da extração de um recurso natural não renovável, têm seu rateio disputado entre os estados e municípios produtores e não-produtores de petróleo.

Desinvestimento

Segundo o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, a queda da arrecadação no Ceará se deve, dentre outros fatores, pela opção da Petrobras em dar prioridade a poços mais rentáveis. "Essa queda no Ceará se deve ao grande número de poços maduros, principalmente na região de Icapuí. Hoje, não há interesse da Petrobras em injetar recursos nesses poços que não dão retorno", diz.

Para Iughetti, a saída da Petrobras deverá trazer novas empresas ao Estado que, por sua vez, deverão incrementar a produção de óleo e gás e aumentar a distribuição de royalties para os municípios. "Acredito que com os planos de desinvestimento que constam no programa da Petrobras para este quadriênio, esses poços serão passados para empresas que tenham interesse neles e, com a entrada desses novos players, o Ceará deverá recuperar esses royalties", prevê o consultor.

Poços no mar

Além de priorizar os poços mais rentáveis, a estatal está prospectando novos poços no mar, o que aumenta a perspectiva de crescimento dos royalties para os próximos anos. "Há expectativas bem otimistas de que se encontrem novos campos no Ceará. Há uma potencialidade muito grande", avalia Iughetti.

De acordo com o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2019, o Ceará tinha 235 poços de petróleo e gás em operação no fim de 2018, sendo 207 em terra, 1,4% a menos do que em 2017, e 28 no mar, 7,6% a mais do que o registrado no ano anterior.

Ainda de acordo com o Anuário, no fim de 2018, as reservas totais de petróleo do Brasil foram contabilizadas em 24,3 bilhões de barris, volume 3,1% maior que em 2017. E o Ceará estava entre os estados que apresentaram crescimento em suas reservas, ao lado dos estados do Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na 15ª Rodada de Licitações, sob o regime de concessão, realizada em 29 de março de 2018, foram ofertados 47 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e Paraná, totalizando uma área de 94,6 mil quilômetros quadrados (km²).

Compensação

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários - uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os valores são finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo. Eles têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.

Os royalties são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).