Após acordo, professores de universidades do CE receberão R$ 111 milhões em indenizações

Cerca de 684 professores de universidades estaduais do Ceará passam a receber a partir de abril parcelas referente ao pagamento de R$ 111 milhões em precatórios.

A reunião para a homologação do acordo, considerado um dos mais antigos em curso no Estado, reuniu familiares, pensionistas e herdeiros dos professores beneficiados na manhã desta sexta-feira (8), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).

O trato processual foi intermediado pela Justiça do Trabalho cearense, por meio do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc), e envolveu o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), representante dos quase 680 reclamantes da ação que aderiam ao acordo.

A ação envolve um grupo de mais de 1.200 professores da Uece, Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). Os docentes pedem o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do plano de cargos e carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987. 

A aposentada Sônia Maria, 73 anos, viúva de um professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), beneficiário do acordo, era uma das presentes. "O ato é muito importante pelo tempo do processo trabalhista e por beneficiar os trabalhadores", observou, referindo-se ao início do processo, datado de fevereiro de 1992.

O Governo do Ceará deverá efetivar a implantação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) média de R$ 4 mil mensais para cada professor ou espólio que aderiu ao acordo. "A partir do momento que o procurador-geral do estado chegou para mim com esses dados do acordo, nós resolvemos autorizar e nos planejar para garantir que o acordo seja cumprido rigorosamente", afirmou Camilo Santana

A estimativa é de um impacto de aproximadamente R$ 29 milhões anuais na folha de pagamento estadual.