33,1% das obras do PAC no Ceará estão paralisadas, aponta estudo

Do total de 791 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará, 262 estão paralisadas, sendo 256 empreendimentos de infraestrutura social e urbana, 4 de infraestrutura energética e 2 de infraestrutura logística. Desse total, 47 foram suspensas por questões técnicas, 36 por abandono da empresa, 15 por decisão dos órgãos de controle, cinco por razões financeiras ou orçamentárias e 153 por outros motivos. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) sobre as obras do antigo PAC, que estavam paralisadas em junho de 2018.

Criado pelo Governo Federal ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o PAC previa, entre outros fins, ampliar a oferta de creches e pré-escolas da rede pública da educação infantil, voltada a crianças de até 5 anos, com recursos repassados pela União para os municípios. A iniciativa do governo petista teve prosseguimento na gestão da presidente Dilma Rousseff, mas foi praticamente paralisada quando Michel Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto.

De acordo com o estudo, o Ceará concentra 5,6% dos empreendimentos do programa paralisados no País, que totalizam 4.669. Fortaleza é a cidade cearense com mais obras paradas, totalizando 26, das quais duas de infraestrutura social e urbana e 24 de infraestrutura logística. Em seguida aparecem Caucaia (12), Juazeiro do Norte (12), Morada Nova (8) e Alto Santo, com 7 empreendimentos paralisados. Ao todo, 100 municípios cearenses contam com pelo menos uma obra parada. No Ceará, o valor total dos empreendimentos atrasados que contam com recursos do PAC somam R$ 5,7 bilhões.

Dificuldades

"Praticamente todo o Estado está sendo afetado com isso. Tem muita escola, creche e unidades de saúde que não foram entregues, seja por falta de repasse ou contratos parados. Algumas obras estão paradas há mais de oito meses", diz Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). "Entre as principais áreas prejudicadas estão a de habitação, que está sofrendo sérios problemas de desembolso para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), e a área de saneamento".

Das 262 obras paradas, 99 são de Unidade Básica de Saúde (UBS), 52 de creches e pré-escolas, 25 na área de habitação, e 25 de saneamento básico. Além dos prejuízos causados aos municípios, Studart diz que as paralisações vêm gerando desemprego significativo no setor da construção civil. "O Minha Casa Minha Vida vinha sustentando a indústria da construção civil e os atrasos nos repasses estão causando grande desemprego", diz.

O economista e consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, ressalta que os prejuízos para os pequenos municípios é incalculável, sobretudo aqueles que dependem de melhorias em infraestrutura hídrica, saneamento e educação.

"O prejuízo de não ter aquele empreendimento que estava previsto é muito grande para as localidades. Além disso, é um processo demorado até que as empresas voltem a contratar mão de obra e montar novamente a estrutura", diz.

Recursos

De acordo com o Ministério do Planejamento, hoje, há ao todo 2.242 obras com recursos do PAC no Ceará, sendo 2.165 empreendimentos de infraestrutura social e urbana, 45 de infraestrutura energética e 32 de infraestrutura logística. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, avalia que o custo total das obras paralisadas devem sofrer uma alta substancial para serem concluídas.

"A retomada dessas obras causa um prejuízo enorme, porque você tem que licitar novamente, tem que pagar a mobilização das empresas, então acabam ficando muito mais caras. Além da frustração de ver obras importantes como de estradas e hospitais não serem executadas.

Brasil

De acordo com o levantamento da Cbic, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), das 4.669 obras paralisadas do PAC no Brasil, 43% estão no Nordeste (2.020). O valor total dos empreendimentos na região somam R$ 19,236 bilhões enquanto no País o valor corresponde a R$ 135 bilhões em investimentos. Desse total, aproximadamente R$65 bilhões já foram executados. E a estimativa é que a retomada dos empreendimentos podem gerar 500 mil postos de trabalho.

Com relação ao estágio de execução das obras, uma amostragem de mil empreendimentos identificou que 183 intervenções estão com 10% de andamento; 196, de 11% a 30%; 165 obras de 31% a 50%; 168, de 51% a 70%; 158, de 71% a 90%; e 130, de 91% a 100%. Além disso, 29,8% das obras paradas são de urbanização de assentamentos precários, 22,4% de saneamento e 14,8% de creches e pré-escolas.

Segundo o diagnóstico, 27,4% dos empreendimentos estão parados devido a problemas com documentação, 14,8% por questões relacionadas a boletins de medição, 13% por reprogramação, e 10,4% por pendências com licitação. A área da saúde é uma das mais atingidas pelos atrasos no País. Ao todo, 1.709 novas UBS aguardam conclusão há até quatro anos, representando 36% do total de obras paradas. Já na área da educação, há 969 creches e pré-escolas com obras paralisadas há até quatro anos no País.