Índia revoga a autonomia da disputada região da Caxemira

O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, uma decisão explosiva que pretende colocar sob sua tutela mais direta esta região rebelde reivindicada pelo Paquistão.

A medida, estipulada em um decreto presidencial aprovado pelos nacionalistas que governam o país, foi anunciada pelo ministro do Interior, Amit Shah, no Parlamento e gerou protestos da oposição.

A decisão pode provocar uma revolta no vale de Srinagar, de maioria muçulmana. Muitos habitantes desta região do Himalaia são hostis à Índia e estão comprometidos com sua autonomia, que prevalecia desde o início da república federal indiana há sete décadas.

O Paquistão respondeu de maneira imediata e condenou "fortemente" a decisão. "Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode modificar este estatuto contestado", afirmou o ministério das Relações Exteriores.

"Como parte desta divergência internacional, o Paquistão fará tudo o que estiver a seu alcance para contra-atacar as medidas ilegais", completou o ministério em um comunicado.

Os militantes do partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi, e os canais de televisão nacionalistas elogiaram a decisão "histórica" que marca a integração completa da Caxemira à Índia.

Líderes políticos da Caxemira e da oposição criticaram o fato desta reforma na Constituição ter acontecido sem debate parlamentar ou público.

Para evitar distúrbios, o governo indiano mobilizou nos últimos dias mais de 80.000 agentes na região, que normalmente já é muito militarizada.

Os moradores da Caxemira ficaram isolados nesta segunda-feira, os meios de comunicação foram bloqueados, as saídas foram bloqueadas, assim como as concentrações públicas. As escolas foram fechadas.

O estatuto especial

"O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato" os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370, afirma o texto divulgado pelo governo.

O artigo 370 da Constituição indiana concedia um estatuto especial ao estado de Jammu e Caxemira, com grande margem de manobra para sua administração.

O texto autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da assembleia legislativa local.

O governo de Modi também apresentou ao Parlamento um projeto de lei para dividir Jammu e Caxemira, da qual será separada a parte leste, Ladakh, de maioria budista.

O restante, que compreenderá as planícies de maioria hindu de Jammu no sul e o vale predominantemente muçulmano de Srinagar no norte, perderá o estatuto de estado da federação e passará à administração direta de Nova Délhi, praticamente sem nenhuma autonomia.

Este projeto de lei deve ser aprovado pelo Parlamento indiano, onde o BJP e seus aliados têm maioria absoluta.

A revogação da autonomia da Caxemira era uma promessa de campana dos nacionalistas de Narendra Modi, recentemente reeleito para um segundo mandato.

A Caxemira está dividida de fato entre Índia e Paquistão desde a independência do império colonial britânico em 1947. Os dois países protagonizaram duas guerras por esta região montanhosa.

Uma insurreição separatista teve início em 1989 na Caxemira indiana e matou mais de 70.000 pessoas, principalmente civis. Nova Délhi acusa Islamabad de apoiar os grupos armados que operam no vale de Srinagar, o que o Paquistão nega.

"Hoje é o dia mais negro da democracia indiana (...) Isto terá consequências catastróficas para a região", tuitou o ex-dirigente do governo de Jammu e Caxemira, Mehbooba Mufti.

"Vai acontecer uma reação muito forte na Caxemira. Já existe um estado de agitação e isto vai apenas piorar a situação", declarou à AFP Wajahat Habibullah, ex-alto funcionário do governo local.

Uma fonte das forças de segurança informou que o Paquistão convocou uma reunião dos comandantes do exército para terça-feira.