Veículos abandonados prejudicam trânsito, saúde e segurança

Em dez meses, quase 820 carros, caminhões e outros modelos foram removidos das vias públicas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC); proprietários notificados têm até cinco dias para recolher automóveis

Escrito por Redação , metro@verdesmares.com.br
Legenda: Abandonar um veículo com problemas mecânicos nas ruas é ilegal, conforme lei municipal
Foto: FOTO: KID JÚNIOR

O cenário comum em séries de TV apocalípticas é reproduzido rotineiramente em ruas e até avenidas de Fortaleza: carcaças de carros com vidros quebrados, sem portas nem pneus e estacionados em definitivo, ocupando o espaço das vias e causando transtornos muito além do trânsito. Nas estruturas, lixo, água suja e vegetação se acumulam, tornando-as potenciais criadouros de insetos e até abrigos para práticas criminosas.

Se o carro "deu o prego" e se tornou inútil para transporte, é preciso saber: abandoná-lo em vias públicas é ilegal. Há exatamente um ano, foi sancionada a Lei Municipal 10.677, que permite à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) remover os veículos abandonados ou sucateados das ruas. Na última segunda-feira (25), a AMC divulgou o primeiro edital de retirada da via pública de 2019, listando as localizações de 17 veículos abandonados.

"A lei foi muito importante para nós, porque recebíamos reclamação de veículo abandonado e, se ele não estivesse cometendo infração de trânsito, como estacionar em local proibido; a autarquia não poderia remover. A resposta ao usuário era bem direta: não tínhamos o que fazer. Era uma brecha", declara o gerente de operações e fiscalização da AMC, Disraelli Brasil.

Somente entre fevereiro e dezembro do ano passado, 816 automóveis foram retirados das vias da Capital, 259 por agentes de fiscalização e 557 pelos próprios donos - que, após notificados, têm até cinco dias para providenciar a desobstrução dos locais.

De acordo com a AMC, configura-se como veículo abandonado aquele que estiver sem uma das placas de identificação; em evidente estado de decomposição da carroceria e das partes removíveis; sinais de colisão, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético; que estiver com vidro quebrado ou com avaria nas portas, que permita acesso de pessoas, sem obstrução. A autarquia ressalta, porém, que "a ausência dos sinais de identificação do veículo não pode ser utilizada como desculpa para o descumprimento da legislação".

"Em casos que a gente não consiga notificar o proprietário, porque o carro pode estar sem placa e com o chassi ilegível, o aviso é feito por meio de edital público. O dono tem cinco dias para remover o veículo. Caso não o faça, levamos ao depósito. E se em 60 dias o proprietário não aparecer, a peça vai a leilão", explica o gerente de operações e fiscalização da autarquia, Disraelli Brasil, confirmando que a maioria dos veículos são carros, "motocicletas nessa situação são muito raras".

Os custos para retirar o veículo do depósito da AMC somam a taxa de remoção, de aproximadamente R$ 160, mais diárias do período de permanência do objeto no local, no valor de R$ 30 cada. Os prejuízos coletivos do abandono dos bens, contudo, vão além da ocupação indevida do espaço público.

"Esses veículos abandonados, além de trazerem problemas de circulação, ficam acumulando lixo, detritos, sujeira, trazendo problemas ambientais, criadouros de insetos e, em alguns casos, virando esconderijos para práticas criminosas e consumo de drogas", observa Disraelli.

Denúncias

A identificação dos locais é feita a partir de denúncias da população, que podem ser feitas por meio do canal Fala Fortaleza (0800 285 0880) ou de envio de ofício a qualquer Central da AMC. "Depois da reclamação, uma equipe vai ao local e, se for constatado que aquele veículo está abandonado nas condições previstas na lei, a AMC notifica o proprietário. Depois do prazo, voltamos, e se não tiver retirado, removemos", detalha o gerente de fiscalização.

Carros e outros tipos de automóveis abandonados são cenas comuns nas ruas e até avenidas de Fortaleza. A prática, que gera transtornos ambientais, sanitários e de segurança, tem sido solucionada pela AMC, que retira os veículos das vias

 

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