Tombamento estadual do Náutico é rejeitado

O prédio, localizado na Av. da Abolição com Desembargador Moreira, é tombado em âmbito municipal

Escrito por Redação ,
Legenda: Apesar da não aprovação do parecer, membros do Conselho e ouvintes manifestaram-se contrários à decisão
Foto: Foto: Kid Júnior

Por dez votos a seis (além de três abstenções), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coepa) rejeitou a abertura do processo de tombamento em âmbito estadual do Clube Náutico Atlético Cearense. A votação foi realizada na sede da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), na manhã dessa quarta-feira (17). Questionado sobre o resultado, o presidente da Coepa e secretário da Cultura, Fabiano Piúba, optou por não se pronunciar

Desde 2012, o prédio antigo, localizado na confluência das avenidas da Abolição e Desembargador Moreira, é tombado em âmbito municipal. Com o resultado, o equipamento continuará com as mesmas restrições e permissões, sendo possível a manutenção de equipamentos instalados na área de entorno dos espaços já tombados, como o Parque Aquático e a área esportiva do equipamento.

O parecer na esfera estadual propunha uma poligonal que abrangeria todo o conjunto arquitetônico do espaço. A recomendação sobre o tombamento foi expedida em novembro de 2015, pelo então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) à época, Socorro Brilhante. As autoridades justificaram a medida como necessária para a preservação do imóvel, dada sua importância como patrimônio histórico e cultural.

Apesar da não aprovação do parecer, membros do Conselho e ouvintes manifestaram-se contrários à decisão. A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e responsável pela apresentação do estudo sobre o tombamento na reunião ordinária, Márcia Miranda Sampaio, comenta que o encerramento do processo de tombamento simbolizou "uma vitória do capital sobre a preservação da história". "O conselho votou à revelia dos argumentos técnicos. Estamos falando de um bem de dois hectares, localizado na Beira-Mar, que é um verdadeiro tesouro", afirma Miranda Sampaio.

Solução

O presidente do Conselho Deliberativo do Náutico, Meton Cesar de Vasconcelos, cita que, sem o tombamento, a administração buscará solução sustentável para arrecadar recursos com a parte liberada pela Prefeitura. O presidente ressalta que a administração do local promoveu concorrência internacional para o arrendamento do espaço e que um grupo de investidores estrangeiros demonstrou interesse, mas as negociações não prosseguiram devido às ações públicas movidas à época.

Em caso de arrendamento, os novos responsáveis deverão, segundo Meton, arcar com os R$ 61 milhões de dívidas acumuladas e com as demais despesas oriundas do clube. Atualmente, o equipamento arrecada cerca de R$ 156 mil, enquanto gera R$ 405 mil de débito.

Entretanto, membros do movimento Náutico Urgente contestam o argumento de falta de auxílio no caso da decisão favorável para o tombamento. De acordo com Aderbal Aguiar, integrante do grupo, existe uma cláusula no estatuto das cidades que garante a geração de recursos para o local. "O equipamento, quando é tombado, adquire o direito do potencial construtivo, que é uma concessão cedida no caso de ter um equipamento tombado.

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