Só 20% das cidades têm serviço de proteção à mulher violentada

Ser mulher, sofrer violência e, sequer, conseguir acessar os serviços especializados de atendimento a vítimas desse gênero no município em que mora. Se as ocorrências já provocam danos graves à população feminina, não contar com um aparato de atendimento específico, como delegacias, juizados, casas-abrigos e núcleos da Defensoria ou do Ministério Público na própria cidade é um agravo da situação. Dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem violência. Isto equivale a 20% das cidades. Os dados são referentes a 2018 e constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. O estudo reforça que os serviços dessa natureza ainda se concentram nas cidades mais populosas.

No Nordeste, três estados apresentam situação pior que a do Ceará no que se refere à disponibilidade de serviços nos municípios. São eles: Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba, cuja distribuição dos equipamentos de amparo às vítimas é garantida em menos de 18% das cidades. Outros estados como Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima também registram proporção de acesso a serviço de atendimento especializado em 20% ou menos dos municípios. Em 15 estados brasileiros, segundo o estudo, a distribuição dos serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres supera a proporção do Ceará.

O levantamento do IBGE aponta que o Estado conta, dentre outros, com centros de referência, juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo (locais para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam residir) localizada em Fortaleza e uma Casa da Mulher Brasileira (centro de atendimento que abriga diversos serviços de proteção e denúncia), também na Capital. O estudo não detalha em quais municípios cearenses esses equipamentos estão instalados, mas enfatiza a permanência desses serviços em cidades de maior contingente populacional.

Crimes sexuais

Em relação aos serviços destinados ao atendimento de vítimas de violências específicas, como os crimes sexuais, a situação do Estado é ainda mais preocupante. Das 184 cidades, menos de 10% contam com equipamentos que amparem a população do gênero feminino. Outra evidência é a quantidade de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres. Atualmente, com 10 equipamentos do tipo, o Ceará acumula um déficit de outras 17 unidades dessa natureza.

Atualmente, 5,4% dos municípios têm delegacias especializadas no atendimento de mulheres. Conforme a Constituição Estadual de 1989, para garantir o direito constitucional de atendimento à mulher vítima de qualquer forma de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas de atendimento a esta população com mais de 60 mil habitantes. Pelas estimativas do IBGE, em 27 cidades do Ceará a população supera a marca dos 60 mil residentes. Nessas cidades e em outras localidades que carecem de especializadas, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma delegacia comum na própria localidade ou deslocaram-se para outros municípios se quiserem garantir o registro da ocorrência.

A equipe do Diário do Nordeste solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) dados sobre os registros feitos nessas delegacias sobre os casos de violência nos últimos anos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Além disso, também demandou à Polícia Civil informações sobre a ampliação da quantidade de unidades especializadas nos municípios mais populosos, mas também não teve resposta.

Perfil das vítimas

Hoje, em Fortaleza, diversos atendimentos de mulheres vítimas de violência estão centralizados na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes. A demanda é tão alta que, entre junho de 2018 e junho de 2019 - primeiro ano de funcionamento do equipamento -, 16.630 mulheres foram atendidas. A predominância de vítimas, segundo perfil feito pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), é de mulheres com ensino médio completo, declaradamente pardas, católicas, com idade entre 25 e 34 anos e solteiras.

Conforme a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública do Ceará, Jeritza Braga, a Casa da Mulher Brasileira "realmente trouxe uma mudança grande para as mulheres vítimas de violência doméstica". No local, relata ela, há uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais para um atendimento humanizado. "Essas mulheres chegam muito adoecidas, com autoestima baixa, ansiedade, violência. Elas demoram muito para vir", relata, acrescentando que as vítimas, muitas vezes, não encontram suporte familiar necessário para enfrentar o processo.

A defensora enfatiza, ainda, que violência doméstica é transversal e, infelizmente, atinge todas as classes sociais. O maior desafio para romper esse ciclo, ressalta ela, "são as políticas públicas que precisam ser priorizadas. Aqui em Fortaleza, só temos o nosso atendimento. No interior é muito 'invisibilizado' e precisa de políticas para que essas mulheres possam ter o mínimo de assistência".

Questionada sobre a baixa quantidade de municípios com serviços de atendimento especializados, a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, ressaltou que em 107 cidades cearenses há Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Segundo ela, esses equipamentos têm obrigação de encaminhar as vítimas para atendimento. Socorro destacou ainda que o Ceará é um dos únicos estados que têm Casa da Mulher Brasileira. "A Casa é importante. Temos que proteger as pessoas, 'revitimizá-la' é terrível e garantir o atendimento em um mesmo lugar é relevante".

Socorro França destacou, ainda, que o Governo Estadual está estruturando a implantação de Casas da Mulher Cearense, um modelo idêntico à Casa da Mulher Brasileira, mas garantida por recursos do Estado. Um equipamento deverá ser na Região Norte e outra na Sul.