Sistema de cotas não será adotado na UFC

Escrito por Redação ,
Legenda: De acordo com o pró-reitor de Graduação da UFC, Custódio Almeida, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade do sistema de cotas. As instituições de ensino superior podem escolher adotar ou não esta
Foto: Foto: Waleska Santiago
Universidade rediscutiria a questão se houvesse demanda interna e externa, diz o pró-reitor de Graduação

"A destinação de cotas raciais não se encontra na pauta de assuntos em discussão hoje na UFC". A declaração foi feita, ontem, pelo pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida, ao reconhecer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - ao considerar, no último dia 27, por unanimidade, constitucional a reserva de vagas para negros e índios nas instituições de ensino superior - reacendeu essa temática em todo o País.

Segundo fez questão de adiantar o pró-reitor, a UFC não é contrária à destinação das cotas raciais, mas para a instituição, primeiramente, precisaria a questão ser colocada em pauta, o que poderia vir a ocorrer se houvesse uma demanda interna (pela comunidade acadêmica) ou externa, apresentada pelo movimento social organizado.

Quando, em 2006,o Conselho Universitário da UFC votou contra a aplicação das cotas, lembra Custódio Almeida, a decisão foi precedida de uma discussão "que não envolveu as pessoas, pois algumas sequer compareceram aos debates". Por essa razão, adiantou, a Universidade não se sentiu "apta a adotar o sistema de cotas raciais".

A volta do tema ao cenário nacional aconteceu com o julgamento do TST de uma ação que o partido DEM impetrou arguindo inconstitucionalidade dos sistema de reversa de cotas para a população implantada na Universidade de Brasília (UNB). "O que o Supremo fez foi reconhecer a legalidade da matéria", disse o pró-reitor, frisando que o STF admitiu que, historicamente, esse segmento da sociedade enfrenta desigualdades.

Autonomia

No Brasil, as instituições de ensino superior são autônomas quanto à adoção da política de cotas, sendo que das 59 universidades federais do País, 36 oferecem alguma ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo.

No Ceará, quando a UFC adotou o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem) e disponibilizou 100% de suas vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deu um largo passo na política de inclusão social, crê o pró-reitor. A instituição, justificou ainda, aboliu o pagamento de taxas no concurso para quem estuda na escola pública, facilitando o acesso de alunos de baixa renda. "Acreditamos que o desnível social é mesmo um empecilho para ingresso no Nível Superior, mas no momento em que facilitamos o processo de ingresso, o quadro muda", ponderou.

Há cerca de dois anos tramita no Congresso Nacional uma reforma universitária que traz essa política, mas sem ferir a autonomia das instituições. "É preciso considerar as diferenças regionais. Para a região Norte, pode ser interessante a destinação de cotas para os índios", cita.

Reparação

Favorável que as universidades públicas do Ceará adotem o sistema de cotas raciais para a população negra e indígena, a professora doutora Zelma Madeira, da graduação em Serviço Social e Mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e professora colaboradora do programa de Pós-Graduação em Educação da UFC, afirma que "é preciso que seja e reparado o passado criminoso da escravidão".

As desigualdades raciais estruturam as relações sociais, observa, ressaltando que as cotas contribuem para se enfrentar o racismo e tornar o espaço acadêmico verdadeiramente democrático, aberto as diversidades étnico-raciais participando e produzindo conhecimentos.

MOZARLY ALMEIDA
REPÓRTER
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