Projeto do MPCE encaminha 2.301 ofícios em prol de filhos de internos

O Proinfância visa complementar o Marco Legal da Primeira Infância, com assistência em educação e saúde para menores. Encaminhamentos vêm sendo realizados desde 2017 em Fortaleza

Escrito por Redação , metro@verdesmares.com.br
Legenda: Filhos ou dependentes de presos e presas são atendidos pelo projeto Proinfância
Foto: FOTO: YAGO ALBUQUERQUE

A sensação de desamparo é inevitável. Com pais, mães ou responsáveis confinados ao cárcere, crianças e adolescentes vivenciam lacunas em sua rotina e desenvolvimento. Na tentativa de garantir os direitos desses jovens, o projeto Proinfância, do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou 2.301 encaminhamentos, de setembro de 2017 a julho deste ano, solicitando assistência em educação e saúde para filhos de internos, na Capital.

O projeto foi criado com o objetivo de reduzir o impacto do encarceramento de homens e mulheres na vida de seus dependentes, conforme explica o promotor Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

"A lei que nós chamamos de Marco Legal da Primeira Infância, de março de 2016, prevê que, para garantir esses direitos, os juízes e os delegados devem perguntar aos presos se eles têm filhos ou dependentes, e se essas pessoas têm deficiência. A lei trouxe essa previsão para que o Estado pudesse intervir nessa situação", explica o coordenador.

Embora a legislação também tenha o objetivo de minimizar a consequência da prisão dos pais sobre a vida das crianças, não foi detalhado como as informações colhidas serão encaminhadas para as entidades responsáveis por conduzir as ações protetoras. "Como essa informação vai chegar à escola, para que a escola possa agir e cuidar melhor daquele aluno?", indaga.

Percebeu-se, então, que as informações não geravam a intervenção estipulada pelo Marco Legal. Foi o que motivou a criação do Proinfância. "O projeto se propõe a suprir essa lacuna da lei e criar, no Ceará, um fluxo que permita que essa informação colhida chegue aos equipamentos protetivos", destaca Mendonça.

Fluxos

Para colocar a ideia em prática, foram estabelecidos dois fluxos de ação: um em Fortaleza e outro no interior do Estado. Na Capital, uma equipe multidisciplinar foi criada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Enquanto o Tribunal cedeu uma sala da Vara de Custódia para que a equipe pudesse trabalhar, a Secretaria disponibilizou profissionais para compor o grupo, que é formado por psicóloga, assistente social e auxiliar administrativo.

Após o contato com a pessoa presa, a equipe Proinfância dispara o encaminhamento para o Conselho Tutelar, para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para a Secretaria da Educação (Seduc) ou da Saúde (Sesa), a partir de cada caso analisado.

"No interior, a gente fez um fluxo a partir da Polícia Civil, com os delegados. Foi criada uma portaria determinando que todos os delegados de fora da Capital, ao fazer o auto de prisão em flagrante, devem perguntar se a pessoa tem filhos. Se tiver, os delegados devem fazer um ofício para o Conselho Tutelar da cidade, o Creas ou o Cras", diz o promotor Hugo Mendonça.

O projeto começou a ser idealizado em 2016, e levou um ano para ser lançado, após um trabalho de articulação com o Tribunal de Justiça, as Secretarias e a Delegacia Geral. Em 2019, o Proinfância foi classificado em segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação acontecerá em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro.

O promotor avalia que, com o reconhecimento, outros Ministérios Públicos são incentivados a adotar experiências semelhantes e, assim, ampliar a rede que construirá uma sociedade melhor ao quebrar o ciclo de violência e exclusão.

"Estamos trabalhando para quebrar um ciclo vicioso de vulnerabilidade. O Proinfância propõe um efetivo cuidado com o ser humano, especialmente o que está se desenvolvendo. Se esse cuidado não existir, o desenvolvimento não vai ser pleno. Sem isso, abrem-se portas para condutas equivocadas no futuro".

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