Prefeitura tem 10 dias para se manifestar sobre pedido de suspensão de obra na Beira-Mar

A Prefeitura de Fortaleza deverá responder, em até 10 dias, a uma Ação Civil Pública, ajuizada por três organizações não-governamentais, que pede a suspensão da requalificação da Avenida Beira-Mar, no que diz respeito à engorda da faixa de areia do local.

O juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, atendeu a um pedido do Instituto Verde Luz, da Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e a da ONG Deixa Viver. No documento, as entidades pedem a suspensão da obra por prazo indeterminado, além da "retirada de todos os contentores, tubos flutuantes, maquinários, etc, alocados na área" da obra.

As organizações solicitam ainda a suspensão dos repasses financeiros para a realização das intervenções, a condenação da Prefeitura e do Banco de Desenvolvimento da América Latina - que financia a obra - e o pagamento de indenizações "pelos danos ocasionados ao Meio Ambiente Urbano".

Na decisão, o magistrado argumenta que o pedido de suspensão sem ouvir a parte contrária só ocorre em "casos excepcionais". "Por esta razão, determino que sejam os réus intimados com urgência, por mandado, em regime de plantão forense, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o pedido", escreveu.

Conforme a bióloga do Instituto Verde Luz Liana Queiroz, a decisão preocupa porque não foi aprovado o regime de urgência para a paralisação da obra. "Com isso, os impactos continuam acontecendo durante esse tempo para esperar que as duas partes se manifestem". 

O processo de engorda da faixa de areia da Beira-Mar, de acordo com as organizações ambientais, deve afetar uma área repleta de recifes de corais e berçário de animais marinhos. Segundo Liana, a manutenção da intervenção provoca danos diretos "em cima de animais que vivem no fundo do mar, como corais e algas, que são fixos e não conseguem fugir" e indiretos porque "são áreas de alimentação de golfinhos e tartarugas". 

Na petição de suspensão, os organismos ainda afirmam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que serve como subsídio e garantia para a implementação das obras de acordo com as leis ambientais, está "repleto de falhas técnicas, erros crassos e omissões dolosas". O Instituto Verde Luz também entrou com um pedido no MPF para que a decisão favorável à obra seja reconsiderada.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que foi notificada da decisão e está preparando manifestação. 

Ao Diário do Nordeste, o procurador da República Alessander Sales disse que o Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar as obras de forma permanente. De acordo com ele, requisições serão feitas à Prefeitura para que haja a entrega de relatórios técnicos sobre o andamento das intervenções. Na visão do procurador, não há danos significativos que justifiquem uma intervenção judicial para paralisar a obra.

Obras

As intervenções promovidas para a requalificação da Avenida Beira-Mar começaram na última sexta-feira (27) após parecer técnico favorável do Ministério Público Federal (MPF), na quarta (24). 

A areia está sendo sugada do fundo do mar pelo navio belga da empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, e armazenada em um reservatório. Em seguida, a embarcação se aproxima da costa, a cerca de 1,5 quilômetro, onde se conecta à tubulação submersa e inicia o processo de despejo da areia armazenada dentro da draga até a faixa de praia.

As intervenções resultarão em uma área de engorda que equivale a quase 18 quarteirões.