Prefeitura propõe repassar à instituição privada gestão de hospital

Repassar a uma Organização Social (OS), instituição do setor privado, a missão de gerenciar o funcionamento do Hospital Dra. Zilda Arns Neumann - Hospital da Mulher - operado hoje pela Secretaria Municipal de Saúde. Eis o plano da Prefeitura formalizado no Projeto de Lei 513/2018, que tramita na Câmara Municipal. Com sete anos de funcionamento, o único hospital municipal que não possui emergência é tido como uma referência em atendimento. A proposta de mudança de modelo de gestão tem causado polêmica.

A presidente do Conselho Local de Saúde do Hospital da Mulher, Aldeneide Teixeira, ressalta que esta proposta de mudança é uma preocupação, pois, ao invés da adoção desse modelo, as usuárias, segundo ela, demandam a realização de concurso público para o hospital na tentativa de garantir mais segurança e estabilidade para as pacientes.

Desde outubro de 2018, a proposta de alteração na forma de gestão tramita no legislativo municipal e aguarda encaminhamentos. Na prática, caso aprovada a proposta, o hospital permanecerá público, mas o Município concederá a uma entidade de direito privado o poder de gerenciá-lo e a operacionalização não será mais feita pela Prefeitura.

Hoje, nenhum dos 10 hospitais municipais é gerido por OS. Já as seis UPAs da Prefeitura (Itaperi, Cristo Redentor, Jangurussu, Vila Velha, Bom Jardim e Dendê) aderem ao modelo de gestão indireta.

Segundo a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Joana Maciel, isto ocorrerá porque "ao invés de se preocupar com capacitação, a gestão passa muito tempo na operação dos equipamentos com a contratação de serviços, aquisição de bens e insumos, questão de recursos humanos e a demanda é muito crescente. Isso toma do gestor muito tempo quando ele deveria estar focado nas estratégias, na questão dos indicadores de saúde para a população".

Efeitos

A secretária garante que a alteração "não muda em nada para os usuários e os serviços que lá estão. Todos continuarão". A projeção é aumentar o número de internações e atendimentos. "A OS consegue obter mais resultados com o mesmo recurso. Não se trata de entregar o hospital, pois vamos gerenciar junto".

O Fórum Cearense de Mulheres também manifesta receios quanto à alteração. Segundo a integrante do Fórum, Isabel Carneiro, duas questões preocupam: uma é a falta de justificativa para essa transferência e a outra as avaliações negativas do modelo de gestão por OS. "O que explica que você ter um hospital que caminha bem e ir transferir a gestão? Defendemos que o equipamento permaneça em gestão pública. Mas de qualidade. Ficamos preocupados com as mudanças, pois isto pode acarretar dados aos atendimentos, que os próprios relatos apontam que tem sido bons e de referência".