Prática de kitesurf em Fortaleza continua sem fiscalização

Os ventos fortes do Ceará sempre foram incentivo para esportes náuticos e demais atividades no mar. O kitesurf, um dos principais, atrai esportistas de dentro e fora do Brasil para o litoral cearense, incluindo a Capital. A falta de controle sobre as normas que regulamentam a prática, no entanto, põe em risco a segurança de velejadores, banhistas e demais frequentadores das praias no Estado.

O decreto municipal 13.942 estabelece os trechos onde a atividade é permitida: na praia da Sabiaguaba, entre a foz do rio Pacoti e a foz do rio Cocó; na Praia do Futuro, entre as ruas Germiniano Jurema e José Cláudio Gurgel Costa Lima e entre as ruas Francisco Moreira e Júlio Silva; na Praia de Iracema, entre a Ildefonso Albano e Rui Barbosa e entre a João Cordeiro e a Ponte dos Ingleses; assim como na Leste Oeste e Costa Oeste: entre Avenida Filomeno Gomes e Rua Jacinto Matos e entre as ruas Imperatriz e Seixas.

A legislação, contudo, não é colocada em prática, uma vez que uma de suas principais atribuições - a de fiscalizar o seu cumprimento - não é realizada, segundo confirma o kitesurfista Célio Beleza, instrutor de uma escola para aprendizes do esporte, na Praia do Futuro. A região, que tem a atividade proibida aos domingos e feriados locais e nacionais, é uma das mais procuradas para a prática em Fortaleza em virtude da força dos ventos.

O decreto também prevê, em seu artigo 1º, que é de responsabilidade da administração pública a demarcação de placas e sinalização nas delimitações onde o esporte pode ser praticado. Esse alerta, no entanto, não foi visto pela reportagem, quando esteve na orla da praia, no último fim de semana.

"Existe o decreto, mas não existe sinalização nenhuma. Nunca presenciei incidentes porque a gente tenta não praticar nesses dias que não são próprios e velejamos em frente à nossa área, sempre tentamos ajudar pessoas que possam ter algum problema, orientando os banhistas e indicando o local certo de entrada e saída dos atletas", afirma. Segundo complementa, a procura pelo kitesurf tem se intensificado ano a ano, ainda mais com a inclusão da prática como esporte olímpico para os jogos de 2024.

Incidentes

Para o surfista Anderson dos Santos, no entanto, a utilização do espaço na Praia do Futuro não é sempre tão pacífica. Praticante do surfe há 17 anos no local, ele diz já ter presenciado alguns incidentes, como trombadas entre esportistas das duas modalidades. "Tenho vários amigos do kite e alguns respeitam as normas, mas outros não. Acabam velejando muito próximo das ondas. Já vi a pipa de um kite caindo na areia em cima de uma senhora que passava. Os ventos, às vezes, são imprevisíveis e é difícil controlar. Ainda mais que têm muita gente aprendendo e inexperiente ainda, por isso é complicado", diz Anderson.

A legislação também específica tais pontos. De acordo com o decreto, os praticantes devem permanecer a uma distância de 100 metros além da arrebentação das ondas. Já aulas e cursos para aprendizes não podem ser ministrados aos sábados.

Embora com normas definidas, a responsabilidade pelo controle da atividade permanece em completa revelia. Em 2014, o cenário foi motivo de preocupação do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que chegou a estabelecer um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Fortaleza adotasse medidas para a regulamentação do kitesurf.

O MPF disse, no entanto, que o inquérito que apurava o caso foi arquivado pelo entendimento de não ser de competência do órgão essa atuação, tendo sido o procedimento encaminhado para apuração do Ministério Público Estadual (MPC) em 2017. Este, por sua vez, informou não haver nenhum procedimento em aberto sobre a prática na Capital.

A Prefeitura, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), informou à reportagem que a fiscalização do kitesurf no Município não acontece por não existir, na regulamentação da legislação, a definição "dos valores de multas, dos prazos para defesa/regularização e dos procedimentos a serem aplicados". Ainda de acordo com a pasta, o trecho da orla que contempla a Praia do Futuro está sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), argumentando que "qualquer tipo de ocupação do espaço público na área deve estar autorizada pela SPU, que poderá dar mais informações sobre o monitoramento da região", diz a nota.

A SPU disse, contudo, não ser de sua competência o desenvolvimento de atividades esportivas. A reportagem ouviu, ainda, o Corpo de Bombeiros do Ceará, que também disse não se tratar de uma atribuição da corporação.