Pontos de abandono de animais representam crime e risco à saúde

Deixados soltos ou dentro de caixas, cães e gatos acabam agravando suas condições de saúde nas ruas, além de estarem expostos a maus-tratos; a ação configura crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais

Escrito por Barbara Câmara , barbara.camara@diariodonordeste.com.br
Legenda: Gatos deixados no entorno da Lagoa do Mondubim dependem de protetores voluntários para viver
Foto: FOTO: NATINHO RODRIGUES

A pelagem limpa e sedosa dos "melhores amigos do homem", exibida em comerciais de ração, não é mais que uma referência distante para os animais que vagam sem rumo pelas margens da Lagoa do Mondubim, expostos às intempéries do clima, à sujeira nas ruas e, por vezes, aos maus-tratos gratuitos de quem falta com o bom senso. O local é um dos muitos pontos de abandono de cães e gatos em Fortaleza, que concentram riscos para todas as espécies.

Mesmo frequente, a boa vontade que motiva o trabalho de cuidadores autônomos não é suficiente para atender à demanda dos pets que uma vez tiveram espaço dentro de lares. "Muitas pessoas têm a ilusão de que deixando animais nesses locais, eles ficarão bem, já que sempre há quem se compadeça e por isso coloque comida e água. Sendo que, infelizmente, não é só de fome e sede que esses animais sofrem nesses locais", explica Gisele Oliveira, 38, administradora da ONG Associação Protetora dos Animais para Tratamento e Adoção (Apata).

Além do entorno das lagoas do Mondubim e da Parangaba, o Parque do Cocó e campi da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece) também são conhecidos por receberem a visita de carros que param por alguns instantes para deixar os animais durante a noite. Em suas visitas matinais ao ponto de abandono no Mondubim, a corretora de confecção Regina de Paula, 54 anos, já encontrou caixas repletas de filhotes de gatos recém-nascidos, largados sem receber uma limpeza adequada.

Cuidado

"Os bichinhos já chegam agonizando. A gente já os encontra no final, quase não dá pra socorrer. Precisam de remédio, de um cuidado. A gente consegue algumas doações, já castramos alguns, mas são muitos animais, e nem sempre a gente consegue levar pra casa", revela. Regina atua como protetora autônoma de animais há seis anos, e já acumula 55 gatos e seis cachorros em sua residência, todos oriundos de resgates.

Já no Polo de Lazer Gustavo Braga, no bairro Damas, outro ponto de abandono foi palco de momentos ainda mais críticos: em 2018, mais de quinze gatos foram mortos, vítimas de um ataque praticado pelo mesmo homem. "Foi muita crueldade. A gente coloca ração pra eles aqui diariamente, de manhã e no fim da tarde. Gostaríamos de fazer mais, mas não tem apoio", conta o professor de Educação Física Emerson Moreira, 47.

Juridicamente, o abandono em si configura crime, de acordo com Lucíola Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB-CE. "O que existe é a Lei de Crimes Ambientais, que trata da questão dos animais no artigo 32. O problema é que a Lei Municipal também não é muito específica sobre este tema, e nós temos um problema mais sério, que é a falta de fiscalização e de consciência das pessoas em relação ao abandono de animais", explica.

Segundo ela, a dificuldade em flagrar os atos de abandono representa um obstáculo para a punição dos ofensores. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atua mediante denúncias da população de maus-tratos e de criação de animais em condições que prejudiquem a saúde, o sossego e a comodidade da vizinhança. Em 2019, foram realizadas 129 fiscalizações em todos os casos envolvendo animais, que resultaram em 18 autuações/notificações.

No que diz respeito ao atendimento de cães e gatos abandonados, seria necessário um centro de atendimento, já que o resgate feito por protetores independentes implica um alto custo para tratar e manter os animais. "O abandono é um problema que gera outros problemas. Além do risco de saúde pública, o animal pode estar contaminado com raiva, podendo infectar outros animais e até pessoas.

Convivência

Na Praça Tancredo Neves - outro ponto de abandono no bairro Vila Velha -, a reforma do espaço público foi alinhada com a construção de uma ilha de convivência para animais. "É um lugar reservado, para que os animais possam ficar após serem castrados. Depois da castração, eles diminuem a mobilidade. Isso evita que circulem e venham a se ferir", ressalta Toinha Rocha, coordenadora especial de Proteção e Bem-Estar Animal.

O projeto foi aprovado pela Secretaria Regional I e a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). A reforma da Praça teve o prazo inicial de conclusão previsto para 90 dias, a partir do seu início em julho do ano passado, contudo, ainda não foi concluída.

A proximidade entre os animais na praça e o Hospital Gonzaguinha da Barra é motivo de apreensão para moradores do bairro Vila Velha, como Andreza Lopes, 40. Mais de 200 pessoas participaram de um abaixo-assinado que visa impedir a construção da ilha. "A gente vê eles pulando o muro do hospital, circulam e a parecem lá dentro. São gatos com doença. Ninguém quer o mal dos bichos, mas não tem como manter aqui. Deveriam ser encaminhados para ONGs", diz Andreza.

 

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