Perícia em batidas só poderá ser acionada em acidentes com vítima

Trânsito intenso. Engarrafamentos e pressa. Estes fatores podem culminar em acidentes de trânsito e gerar transtornos nos percursos diários. Há um bom tempo, o fortalezense criou a cultura de solicitar laudo pericial para descobrir quem foi o culpado pela batida. Muitas vezes, deixa os veículos no local do evento, o que acarreta em engarrafamentos. Esta prática, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), é ilegal. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir do segundo semestre deste ano, ela deixará de valer.

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Segundo André Luís Barcelos, assessor técnico da AMC, acionar a perícia em acidentes sem vítima não é mais realidade em outros estados do País. "Há muito tempo, existe esse comportamento e isso provoca muitos congestionamentos e pode causar outros acidentes. Nem no interior do Ceará, isso acontece. Fortaleza precisa atualizar seu protocolo de acidentes", pondera.

Atualmente, este tipo de perícia é apoiado legalmente pelo Estado, mas é "ultrapassado", conforme André Luís. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em convênio com a AMC, atende a chamados de ocorrências de trânsito e envia equipes ao local do acidente para iniciar o processo do laudo pericial. O problema é que essa perícia não tem previsão legal para ser finalizada, o que gera processos que se acumulam. Nos últimos três anos, o Detran realizou perícias em acidentes sem vítimas. Em 2017 foram 5.055; 2018, 4.460 e 2019 (até 23 de maio), 1.602.

Parceria entre o Juizado Móvel do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Detran-CE confere ao juizado poder para atuar na resolução dos processos.

A busca pela perícia, de acordo com o assessor técnico da AMC, é uma tentativa de provar quem "está errado ou está certo" no acidente. Isto já pode ser feito, e migrará totalmente no futuro, no aplicativo AMC Móvel. Nele, na aba Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza (Bateu), é possível informar a ocorrência e anexar fotos dos veículos envolvidos e informações gerais.

Aplicativo

"Isso funciona como meio de prova. O aplicativo tem o mesmo sentido de chamar presencialmente agentes da AMC. É uma forma de facilitar o atendimento e evitar outras burocracias", pontua André Luís. Lançado em 2018, o AMC Móvel já atendeu a 1.246 acidentes sem vítima, número que destoa da quantidade de processos tramitando no Juizado Móvel, indicando que o costume de "chamar a perícia" ainda é grande".

Após o registro do Bateu, em até cinco dias úteis, depois da avaliação de especialistas, a AMC libera a impressão do documento para ser usado pela seguradora e utilizado como prova em ações judiciais. Caroline Angelim, 24, se deparou com uma situação atípica em janeiro deste ano, quando se envolveu em acidente indo para a casa de um amigo. Era por volta das 22h30min de um sábado, quando a estudante ligou para a perícia e foi informada de que os agentes não estavam de serviço. "O carro deu perda total, não tinha como retirar. O dono do outro veículo já tinha ido embora quando a AMC chegou e não nos ajudou em nada. Eu até citei o aplicativo e eles nem sabiam da existência".

Segundo a AMC, desde a implantação do aplicativo, em 2018, mais de 50 mil downloads já foram feitos. Alguns usuários do app relataram dificuldade de entrar no sistema, mas, conforme a Pasta, os problemas são pontuais.

Embora não vá ser mais permitido chamar o Detran-CE, a AMC continuará garantindo a segurança dos condutores e do trânsito. "O que não pode mais é chamar perícia por conta de um pequeno amassado ou arranhão. Não podemos parar vias com tráfego essenciais na cidade por causa de ocorrências menores. Isso é de acordo com a lei", destaca André Luís Barcelos, assessor técnico da AMC.

Aliado a estas precauções, é preciso que a mudança de pensamento e de costumes sobre este assunto aconteça para garantir a segurança, a fluidez e o bom relacionamento no trânsito de Fortaleza.

Sobre a mudança, André Luís afirma que ainda não tem previsão. "Depende agora do Detran-CE retirar suas equipes desse trabalho". A mudança cultural, segundo ele, já está acontecendo naturalmente e deve ser estimulada no trânsito cotidiano.