Parcela de vagas de emprego para detentos em presídios é de 3,7%

As empresas que quiserem implementar seus equipamentos dentro das Unidades devem encaminhar propostas educativas, profissionalizantes e ressocializadoras. Ao todo, oito serão contempladas, com 10 vagas cada

Escrito por Redação , metro@verdesmares.com.br

Oportunidade. A palavra-chave pode ser esta, bem como ressocialização. A estratégia é dar a internos do Sistema Penitenciário cearense a chance de desenvolver aptidões e habilidades dentro dos próprios presídios. Dessa forma, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), abriu as portas da ocupação para detentos, através de editais de chamamento público para empresas que desejem instalar sedes em algum dos três presídios contemplados.

Inicialmente, pelo menos 80 internos devem conseguir uma vaga em alguma das empresas. O número é pequeno e representa apenas 3,7% dos 2.127 encarcerados nas três Unidades, de acordo com dados do Boletim da População Carcerária, divulgado mensalmente pela Sejus, e relativo ao mês de novembro de 2018. São 1.010 internas no IPF (para 636 vagas, um excedente de 170,1%), 203 detentos no Irmã Imelda (para 140 vagas, um excedente de 45,0%), e 914 presos na UPPJSA (para 600 vagas, um excedente de 52,3%). "Não é incipiente, é só o começo. Em Santa Catarina foi assim no início, e hoje todas as Unidades têm empresas", enumera a titular da Sejus, Socorro França.

Ao todo, oito propostas de pessoas jurídicas serão escolhidas e devem edificar instalações (e sonhos) no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes e Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UPPJSA), localizadas em Itaitinga. As propostas devem ter caráter educativo, profissionalizante e ressocializador. Serão selecionadas três empresas para o IPF, uma para a Irmã Imelda e quatro para a UPPJSA.

Atualmente, eles passam por capacitações em diversas áreas, mesmo que ainda não se saiba em quais ramos atuam as empresas futuramente instaladas nos presídios. Para Wilton Cesar da Silva, de 23 anos de idade e 26 de pena, bom mesmo seria trabalhar na área que aprendeu a amar dentro da nova casa: a refrigeração. "Se vier uma diferente, eu pretendo ir do mesmo jeito. Aqui, aprendi que na vida a gente deve agarrar as oportunidades da forma que vierem", se estimula.

Humanizar

De acordo com Socorro França, o projeto é algo ainda maior. "A geração de empregos no sistema carcerário é uma forma de humanizar esse tratamento. Dar a quem, lá fora, quis ter mais do que deveria, uma chance de passar a ver as coisas diferentes", pontua Socorro. Ela reforça também a tristeza que se instaura quando vê detentos voltarem às casas de detenção.

Como prevê os editais, "a mão de obra carcerária contribui com a reinserção social e a remissão da pena dos internos do referido estabelecimento". A cada três dias de trabalho, um é subtraído da pena. Trata-se de um direito garantido pela Lei de Execução Penal vigente no Brasil. A remissão de pena também é possível graças à leitura, ou ao desenvolvimento de atividades educacionais complementares.

As empresas contempladas terão isenção fiscal e todo o aparato da Sejus para manter a segurança dos equipamentos. Socorro França destaca que a Secretaria mais que triplicou, na última gestão, o número de agentes penitenciários que atuam nos presídios. A Segurança é uma preocupação dos empresários. A UPPJSA, por exemplo, foi palco de uma rebelião em outubro.

A Unidade Irmã Imelda já recebeu uma fábrica de artigos esportivos que fechou as instalações tempos depois de inauguradas. "Essa preocupação é normal. Esses motins acontecem. Mas nosso trabalho é reverter esse quadro, fazer com que, trabalhando, os detentos parem de pensar em fugir", complementa a secretária.

A escolha dos detentos por fábrica ficará a critério das coordenações das Unidades. Os presos que já trabalharam ou trabalham têm prioridade, pois já estão sendo estudados e avaliados. A remuneração não pode ser menor que três quartos do salário mínimo vigente, R$ 715 (50% destinados ao preso; 25% à formação de uma reserva penitenciária; e 25% ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará). As empresas têm até o dia 16 de janeiro para realizar a inscrição.

Encaminhados

"Ele está em tudo. Participa e se engaja em todos os projetos que existem aqui dentro", revela um agente penitenciário a respeito do comportamento de Wilton. A palavra que o detento mais repete é "perspectiva", como quem ainda consegue ver um futuro melhor para os dias. "Eu tinha muito coisa errada na minha cabeça. Hoje em dia, só de lembrar, já vêm sentimentos ruins. Mas daqui para a frente vou mudar, vou fazer as coisas direito", disserta sobre os planos.

Paulinha Oliveira reside entre muros altos há cinco anos. Levada primeiro à Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), em Itaitinga, ela viu colegas travestis e transexuais terem cabelos cortados ao serem misturadas com outros presos no sistema penitenciário comum. Liderou a insatisfação de gays e transgêneros internos que, juntos, têm participação decisiva na criação do Irmã Imelda, que abriga públicos vulneráveis. No local onde pode ser quem, de fato, se é, Paulinha trabalhou montando chinelos que abastecem as próprias unidades prisionais do Ceará.

Paulinha já tem dia certo para passar a pagar o que deve à sociedade em regime semiaberto. Não só mais próxima da liberdade, como com uma carta de emprego na mão e uma vaga no Curso de Direito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) na outra. "Vou trabalhar em um posto de combustível. E tudo isso só foi possível porque eu comecei a trabalhar aqui dentro", desenvolve.

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