TRE-CE disponibiliza solicitação de título de eleitor e outros serviços pela internet

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) disponibiliza, a partir de quarta-feira (22), um canal para a solicitação de título de eleitor, transferência de município eleitoral e outros serviços através da internet. O serviço, disponível até o dia 6 de maio, será oferecido em função da suspensão dos serviços presenciais, por causa da pandemia do novo coronavírus. 

A portaria do órgão  que dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Ceará, foi assinada nesta segunda-feira (20). O “Título Net” tem como público-alvo quem deseja fazer a alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. 

Como usar

Para solicitar atendimento, é necessário acessar o “Título Net” nas operações de alistamento, transferência ou revisão eleitoral. Para estes procedimentos, o interessado deverá preencher e enviar, até as 23h59 do dia 6 de maio de 2020, o formulário de Pré-atendimento eleitoral.

Após esse procedimento, a pessoa deverá anexar ao formulário, em campo próprio, imagens dos documentos necessários à comprovação da validade de seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial.

O documento oficial não poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de alistamento e não poderá ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social em nenhuma das hipóteses. 

Em caso de solicitação de alteração de dados cadastrais, deverá ser anexado documento que comprove a alteração requerida.  

De acordo com o Tribunal Regional Eleitora,  no último dia do prazo, havendo indisponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de submeter o requerimento na data-limite.

Caso o pedido seja indeferido, o requerente será informado através dos meios de comunicação colocados no formulário de requerimento.
Segunda via

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título de eleitor, durante o período de suspensão do atendimento presencial, poderão solicitar por meio do aplicativo e-Título ou, mediante a emissão de certidão eleitoral disponível no site do TRE-CE.

Revisões biométricas

Já os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020.

A expectativa do Tribunal é que a medida irá impactar 375.440 eleitores no Ceará e 266.339 só em Fortaleza.

As inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral após a realização das eleições municipais de 2020.