Transexuais de Fortaleza ganham balcão de assessoria jurídica, em dia mundial contra a LGBTfobia

O "Retifica Trans" é um projeto da Coordenadoria de Políticas Públicas para a População LGBT do Ceará, e vai orientar pessoas trans em relação à solicitação de direitos desse público

Escrito por Redação ,
Legenda: A orientação jurídica para a retificação no registro civil e nome social são dois dos principais serviços do "Retifica Trans"
Foto: Foto: Helene Santos

Todo dia é de luta para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais (LGBTT) e outras pessoas dentro do grupo de diversidade sexual. Mas a resistência é marcada, especialmente, no dia 17 de maio, data de combate contra a LGBTfobia. Em alusão à data, as pessoas transexuais de Fortaleza ganharam um balcão de assessoria jurídica, para orientações em relação a temas como nome social e retificação no registro civil.

O balcão, denominado “Retifica Trans” estreou nesta sexta-feira, na Praça do Ferreira, Centro da Capital cearense, durante um evento chamado “Feira Empreendedora LGBT - É Com a Defesa de Direitos e Promoção da Cidadania que se Combate a LGBTfobia”. O evento foi organizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a População LGBT, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) do Ceará, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além da Rede Cuca.

O Retifica Trans irá funcionar na própria sede da Coordenadoria, na Rua Nunes Valente, nº 2138, Bairro Dionísio Torres. Um dos principais direitos reforçados pela organização é a retificação do nome de pessoas trans, processo que permite a alteração de gênero — ao contrário do “nome social”, medida provisória para a garantia da pessoa trans ao direito de ser tratada como desejar.

“É um balcão de orientação para todas as travestis e transexuais que queiram fazer a retificação do registro civil. A gente sabe que as taxas cartoriais são altíssimas, e a gente está fazendo o Retifica Trans para acompanhar esse processo junto com elas”, destaca Narciso Júnior, titular da Coordenadoria.

Direito garantido

“Sobre a retificação do registro civil, antigamente, para pessoas trans terem acesso a esse direito era necessário entrar com uma ação judicial que durava, em média, de dois a três anos, na Justiça comum estadual”, explica Vanessa Venâncio, advogada e ex-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogadas do Brasil Secção Ceará (OAB/CE). Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pessoas transsexuais possam solicitar diretamente em cartório, sem precisar entrar na Justiça.

“Eu já passei (pelo processo de retificação) e mudou minha vida porque eu não preciso mais estar preocupada em como as pessoas vão me chamar quando eu viajo. Agora é o meu nome de verdade”, comemora a DJ Olivia Oliboni.

Olivia, que carrega a luta contra a LGBTfobia em seu dia a dia, comenta ações como as que aconteceram no Centro de Fortaleza. “Eu acho importante porque a população trans é meio leiga em relação aos direitos dela. Elas estão na rua mas não sabem de todos os direitos que têm, tipo retificar o nome, e outras coisas, que são por obrigação para ser mudadas”, finaliza a DJ.

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