Relatório aponta indícios de irregularidades em decretos de emergências de mais 3 cidades

Dos 45 municípios fiscalizados que decretaram emergência, todos apresentam indícios de irregularidades no tocante ao próprio decreto, na dispensa de licitações ou em ambos, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta segunda-feira (24), o TCM  compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual incluiu nessa lista as cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba.

Os documentos, referentes às inspeções ocorridas de 10 a 12 nesses três municípios, vão ser examinados juntamente com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

O ato aconteceu na sede do TCM, localizada no Cambeba. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Domingos Filho, lembrou que essa ação teve início em janeiro, quando se proliferaram os decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar uma inspeção no sentido de ver a conformidade com a situação real dos decretos e a necessidade de dispensa de licitações. Domingos Filho lembrou que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de “operação antidesmonte”, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.

“O que estamos fazendo é apurar sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério Público e que também por meio de nosso modo de ver possamos considerar ou não a pertinência da manutenção dos padrões legais”, afirmou Domingos Filho. 

Confira a lista de municípios fiscalizados:

1. Groaíras
2. Santa Quitéria
3. Ibicuitinga
4. Palhano
5. Pedra Branca
6. Tururu
7. Fortim
8. Icapuí
9. Aiuaba
10. Tauá
11. Ubajara
12. Viçosa do Ceará
13. Crato
14. Barbalha
15. Novo Oriente
16. Guaiuba
17. Jardi
18. Pereiro
19. Bela Cruz
20. Chaval
21. Choró
22. Graça
23. Ibiapina
24. Madalena
25. Aracati
26. Aquiraz
27. Irauçuba
28. Tianguá
29. Várzea Alegre
30. Umari
31. Marco
32. Morrinhos
33. Paracuru
34. Reriutaba
35. Santana do Acaraú
36. Umirim
37. Apuiarés
38. Boa Viagem
39. Cruz
40. Jijoca de Jericoacoara
41. Potengi
42. Saboeiro
43. Alto Santo
44. Iguatu
45. Pacatuba