Operação recupera 38 imóveis invadidos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro Jangurussu

Os imóveis foram invadidos por criminosos e até vendidos para outras pessoas não beneficiados pelo programa habitacional

Escrito por Redação ,

Uma operação, envolvendo a Polícia Militar e Federal, recuperou 38 imóveis invadidos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV), no Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Os apartamentos foram entregues à Caixa Econômica Federal, agente financeira responsável pelo programa habitacional. A desocupação ainda está sendo feita desde o dia 26 de novembro, data determinada para o cumprimento da reintegração de posse. 

A operação é resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), em decorrência de vários boletins de ocorrência feitos pelos proprietários dos imóveis. 

Segundo a Procuradora da República responsável pelo caso, Nilce Cunha Rodrigues, os donos foram expulsos por organizações criminosas ou impedidos de se instalar porque as residências haviam sido invadidas ou, até mesmo, vendidas ilegalmente para terceiros não beneficiários do PMCMV. “Nós recebemos várias denúncias de proprietários que precisaram sair das suas residências à força, por facções criminosas. Começamos essa operação para a reintegração, recuperação, mas muitos ainda têm medo de retornar ou fizeram até o destrato com a Caixa”, explica. Quando notificados, os ocupantes irregulares têm até 15 dias para sair da propriedade, sob pena de força policial.

Até agora, de acordo com Nilce, 38 unidades foram recuperadas, mas o total é de 52 imóveis ocupados irregularmente. “Estamos juntando todos os mandados para ter 100% dos imóveis recuperados”. A procuradora ainda explica que o tipo de financiamento dos apartamentos do Residencial é considerado ‘Faixa 1’, ou seja, 90% do valor é subsidiado pelo Governo. “Sendo assim, em até dez anos [prazo para quitação do valor total], o proprietário não pode vender ou alugar a moradia”. 
 

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