O que se sabe sobre o desabamento do prédio na Maraponga

Junho teve início com uma imagem marcante para os cearenses: a de um prédio residencial de quatro andares desabando parcialmente e estacionando em posição inclinada e preocupante, como confirma a Defesa Civil. Doze dias depois de as colunas de sustentação do edifício Benedito Cunha, no bairro Maraponga, romperem, proprietários e moradores seguem em busca de solução definitiva. Entenda o que se sabe sobre o assunto até aqui.

Quem foi afetado pelo desabamento?

Ao todo, 16 famílias moravam no prédio. Além disso, 15 casas do entorno também foram interditadas pela Defesa Civil. Os moradores se distribuíram em casas de familiares ou espaços alugados.

E os direitos do moradores?

Devem ser indenizados por danos materiais comprovados e por danos morais. Neste último caso, a definição do valor é subjetiva, depende do entendimento do juiz sobre o impacto da situação na vida dos prejudicados.

Quem deve responder pelo quê?

Os donos do edifício têm total responsabilidade sobre o prédio e devem arcar com “danos que causarem sua ruína, se esta provier de falta de reparos” necessários (Código Civil, art. 937). Já os engenheiros, em caso de laudo falso, respondem criminalmente; em caso de erro na verificação dos possíveis danos, a punição é administrativa, junto ao respectivo conselho.

O Crea Ceará fica responsável por encaminhar às câmaras relatórios técnicos e documentos indicando a responsabilidade dos engenheiros e geólogos envolvidos na obra. A Defesa Civil, por sua vez, deve prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres e recuperar as áreas; a proporção do desabamento torna incerto o limite de deveres do órgão.

O que já foi feito por eles?

Donos do prédio: iniciaram a negociação de acordos com os inquilinos e o processo de elaboração de estudo, junto a engenheiro, para demolição ou implosão do prédio.

Crea Ceará: enviou relatório técnico à Perícia Forense do Estado (Pefoce) indicando falhas e possíveis responsabilizações dos profissionais.

Defesa Civil: retirou as famílias do prédio e do entorno, entregou insumos (cestas básicas, colchonetes, mantas e redes) e monitora situação estrutural do edifício.

Quais as punições possíveis?

Donos do prédio: pagamento de indenização às famílias por todos os danos materiais e eventuais danos morais decorrentes do desabamento.

Engenheiros: de acordo com o Crea, podem ter desde uma advertência, passando por suspensão da atividade até a cassação do registro profissional, impedido exercício.