MPCE pede desocupação de quadra onde vivem 80 famílias na Aerolândia sob risco de desabamento

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público também pede a concessão imediata do aluguel social às famílias

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, entrou com ação civil pública na terça-feira (11) pedindo a desocupação de uma quadra poliesportiva em um prédio abandonado na Aerolândia onde vivem 80 famílias, incluindo 57 crianças e adolescentes. O órgão considera que as famílias vivem em "situação precária".

Na ação, o MPCE pede que seja concedido o benefício do aluguel social a todas as famílias ocupantes da quadra do antigo Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI), localizado na rua Capitão Aragão, bairro Aerolândia.      

Uma vistoria técnica feita no local, pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), constatou a presença de 100 pessoas vivendo subdivididas em espaços com diversos problemas de infraestrura, inclusive tendo o risco de desabamento, constatado pela Defesa Civil.

Habitafor

Após audiência proposta pelo Ministério Público, representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), se comprometeram a realizar um levantamento da quantidade de pessoas residentes no local e apresentar uma proposta para atender a demanda das famílias. 

Depois de se reunir com o prefeito Roberto Cláudio, representantes do órgão disseram que não existem vagas disponíveis para o beneficiamento do Programa de Locação Social. Diante dessa resposta o MPCE pediu a retirada das famílias e a imediata concessão do benefício até que seja providenciado atendimento habitacional definitivo.

O DN Online entrou em contato com a Habitafor para ouvir o órgão sobre o assunto mas as ligações não foram atendidas.

 

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