MPCE ajuíza ação contra fábrica de queijo clandestina em Morada Nova

Fábrica produziu de forma clandestina 600 quilos de queijo por seis meses

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na tarde desta quinta-feira (29), uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos contra uma fábrica de queijo clandestina e o município de Morada Nova.

De acordo com inquérito civil, a fábrica Nutrilac desempenhou a atividade de produção de queijo coalho – uma média de 600 kg por mês – de modo precário e irregular durante cerca de oito meses, entre o final de 2017 e o início de 2018. 

No início do mês de novembro, o Diário do Nordeste mostrou, em matéria especial, que metade das amosras de queijo coalho está imprópria no Ceará. O alerta foi resultado da análise realizada pelo Laboratório de Microbiologia da Universidade Federal do Ceará, encomendada pelo jornal e realizada com 12 marcas comercializadas em Fortaleza.

Com relação co caso da Nutrila, o ministério afirma que foi constatado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e por fiscais do Serviço de Inspeção Sanitária do município que a fábrica apresentava graves inconformidades tais como a ausência de alvará de funcionamento e de registro do serviço de inspeção sanitária, ausência de licenciamento ambiental, ausência de responsável técnico (RT) pela inspeção e fiscalização permanente para acompanhar o processo de higienização, sanitário e tecnológico do estabelecimento, piso do estabelecimento em péssimo estado de conservação (com defeitos, rachaduras, trincas e buracos), funcionamento sem as máquinas, equipamentos e utensílios diversos necessários à produção específica e, de maneira geral, não atendia às mínimas condições de limpeza e higiene.

O MPCE alega que o município de Morada Nova foi omisso quanto ao dever legal de inspeção periódica da atividade de beneficiamento e industrialização do produto fornecido pela fábrica.  Segundo o ógão, mesmo depois de constatar as péssimas condições sanitárias da queijaria em questão – em inspeção que só foi realizada depois de requisição do Ministério Público – a fiscalização municipal deixou de tomar as medidas cabíveis de apreensão do produto, bem como de interdição do estabelecimento.

A fábrica encerrou as atividades por decisão do seu representante legal, após a instauração do Inquérito Civil. O MPCE agora requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 mil. Segundo o promotor de Justiça, várias doenças e infecções alimentares podem ser adquiridas através do consumo de queijo produzido sem a observância das normas sanitárias, podendo até, em alguns casos, levar à morte. “Além disso, o leite e seus derivados ainda podem veicular vírus como o da Hepatite A, o da poliomielite e, possivelmente, outros diversos vírus entéricos, como o rotavírus”, reforçou o representante do MPCE em nota.

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