Moradores retornam a prédio onde apartamento incendiou; edifício tem histórico de multas

Os moradores do Edifício Albamar, no Meireles, onde um incêndio destruiu um dos apartamentos, no último sábado (22), começaram a voltar para casa. Após realização de uma segunda perícia, na manhã desta quarta-feira (26), o prédio foi liberado para uso normal, segundo a construtora informou ao Sistema Verdes Mares.

“Já estamos procedendo à limpeza e à recuperação do apartamento afetado, limpeza de fachada e demais detalhes para a plena conformidade da obra”, aponta a nota.

A entrega do empreendimento aos moradores, na inauguração, foi feita sem o Certificado de Conformidade contra incêndios, obrigatório para garantir a segurança do espaço, de acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). Nessa terça-feira (25), a construtora informou já ter solicitado o documento junto ao órgão. O certificado deve chegar em 48 horas.

Irregularidades

As inconformidades acompanham o Edifício Albamar desde o período de construção. Segundo a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a construtora responsável pela obra, Reata Arquitetura e Engenharia, foi autuada, em outubro de 2018, por não apresentar o alvará de construção do prédio residencial. A penalidade totalizou R$ 1.667,01.

No mês seguinte, o órgão fiscalizador voltou ao local e constatou que a irregularidade persistia – a obra, então, foi embargada e a construtora novamente multada, em R$ 5.001,03.
 
“Após 20 dias do embargo, a Agefis verificou que a construtora continuava executando a obra, desrespeitando o embargo imposto pelo Município. Em razão disso, a responsável foi multada em R$ 8.335,05”, informou a agência. No total, foram R$ 15.003,09 pagos em multas antes mesmo de o prédio ter a construção finalizada.

Ainda conforme a Agefis, depois das três penalizações, a Reata se regularizou junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), com a obtenção do documento de Regularização de Obra Construída. 

A assessoria de comunicação da empresa alegou que as multas foram aplicadas “devido à burocracia e à insegurança jurídica que todo empreendedor teme em Fortaleza”. Segundo o assessor, “a casa onde foi erguido o prédio ficava na esquina entre duas ruas: um cartório entendia a numeração em uma via, outro entendia em outra. A alteração só era feita após dois anos. O dono solicitou e tocou a obra”, declarou. A situação, hoje, está regular.