Justiça determina que empresa forneça dados sobre semáforos

A 14ª Vara da Fazenda Pública emitiu ontem decisão que obriga a empresa Novakoasin Equipamentos e Sistemas a fornecer à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) todas as informações do sistema de semáforo composto, incluindo softwares de programação e projetos semafóricos digitalizados, a fim de que não ocorra a suspensão de tal serviço, considerado essencial para a fluidez do trânsito de Fortaleza. 

Os semáforos da Capital vêm apresentando diversos problemas, pelo menos desde o dia 14 de fevereiro, em dezenas de cruzamentos pela cidade. O sistema, até então, era gerido pela Novakoasin, empresa terceirizada que resolveu rescindir o contrato com o município no último dia 19 de fevereiro, alegando inadimplência por parte da Prefeitura de Fortaleza. 

A decisão proferida pela juíza de Direito Ana Cleyde Viana de Souza ressalta que os motivos de discussão entre as duas partes quanto ao cumprimento do contrato não estão em questão no presente documento, de modo que apenas as informações referentes ao serviço de semáforos estão sendo demandadas, para que a manutenção regular dos sinais de Fortaleza não seja interrompida.

A AMC, que requeriu a decisão judicial, afirma que se deparou com o problema de acesso aos semáforos, cujos funcionamentos dependem de um programa de computador denominado SCOOT, e que senhas, programas e chaves se encontram em poder da Novakoasin. 

Caso a empresa não forneça os dados requeridos pela AMC, está estabelecida multa diária de R$1.000, até o limite de dez dias. Passado esse prazo, a AMC poderá requerer elevação da multa ou conversão em perdas e danos.