Justiça decide que empresa aérea indenize casal que teve bagagem extraviada em voo

Um casal de passageiros conseguiu na Justiça o direito de receber uma indenização de mais de R$ 21 mil após ter a bagagem com enxoval de bebê extraviada durante voo de Miami para Fortaleza, em setembro de 2015. A decisão foi proferida na última sexta-feira (9) por um juiz da 4ª Vara Cível.

Segundo os autos do processo, depois de passar férias nos Estados Unidos e comprar o enxoval do filho que iria nascer, o casal retornou para a capital cearense e ao chegar no aeroporto não encontrou a bagagem que levava o enxoval da criança.

Após procurar a empresa para informar o caso, os passageiros foram informados que a mala não foi achada. A Tam chegou a oferecer ao casal a quantia de R$ 2.626,00, mas os clientes recusaram.

Em nota a Latam Airlines Brasil informou que se manifestará nos autos do processo.  

Diante da situação, o casal entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização. Na alegação, eles disseram que tiveram prejuízo moral e material com a perda dos bens e pediram o ressarcimento no valor de R$ 11.855,92.

A empresa realizou a contestação do pedido e argumentou que o casal não apresentou comprovação dos danos sofridos. Disse ainda que prestou toda assistência aos passageiros. Mesmo assim, após julgar o caso, o juiz Fabiano Damasceno Maia determinou a reparação moral no valor de 5 mil reais para cada um dos clientes, além do pagamento de 11.855,92 por danos pelo material extraviado, o que totalizou R$ 21.855,92.

Na decisão, o Juiz Fabiano entendeu que houve falha na prestação de serviços da companhia. “Sendo dever da empresa ré zelar para que ocorresse corretamente o desembarque das pessoas e de suas bagagens naquele local, soando, portanto, evidente o dever de indenizar”, finalizou.