Justiça autoriza bloqueio de bens de escola de Fortaleza onde criança quebrou braço há cinco anos

Há mais de cinco anos, a família de um garoto de Fortaleza aguarda o pagamento da indenização da escola onde ele se acidentou aos 4 anos de idade, quando quebrou um braço e precisou passar por cirurgias. Na última quinta-feira (21), a Justiça cearense efetuou a ordem de bloqueio de bens da instituição de ensino através do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Iniciado em 2014, o processo do caso foi distribuído para a 28ª Vara Cível de Fortaleza em agosto deste ano, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 4 de setembro, uma decisão da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo estipulou o pagamento de indenização num prazo de 15 dias, “o que foi descumprido”, conforme o Tribunal. 

No início do processo, o valor a ser pago era de R$ 25.503. Contudo, o valor foi revisado neste ano para R$ 52.437. No último dia 12 de novembro, a defesa da família pediu o bloqueio das contas bancárias da instituição educacional. A demanda foi deferida pela juíza no dia 18. 

Família alega desamparo

A assessoria jurídica do Colégio 21 Educar declarou que o caso ainda não foi finalizado e está sendo acompanhado judicialmente, “obedecendo ao devido processo legal”. A instituição destaca que o Colégio prestou toda a atenção ao aluno e à família, tanto psicológica como financeiramente.

O acidente com o garoto ocorreu em março de 2014, pouco tempo depois de o pai do menino deixá-lo no Colégio, que fica no bairro José Walter. O homem recorda que estava no mercadinho onde trabalha quando recebeu uma ligação da escola informando que o filho tinha se machucado. 

“Quando cheguei lá, me deparei com meu filho caído dentro da sala, e o diretor da escola não estava. Fui socorrer meu filho e isso gerou duas cirurgias para recolocar e reduzir o osso do braço. A gente precisou colocar fios e pinos de aço”, recorda. Pela condição da fratura, o plano de saúde só cobriu a primeira cirurgia.

Foi cobrado o valor mínimo de R$ 8.900 para custear a segunda. A família não podia arcar com o valor, segundo o pai, que decidiu procurar a escola para pedir ajuda. “Eles começaram a ligar para saber porque meu filho tava faltando aula. A condição que o dono da escola tinha era de me ajudar com um cheque R$ 1.200”, diz, emendando: “Nossa maior indignação foi ter de buscar na Justiça”.

Consequências

Atualmente, o garoto voltou a estudar, mas está dois anos atrasado na escola. “Ele perdeu um ano e, no outro, não conseguiu acompanhar”, afirma o pai. Apesar de considerar a criança sadia, ele diz que o menino ainda sente dores em épocas mais frias e que não permite que ele faça exercícios físicos “com medo de que ele se machuque de novo”.