Fortaleza Online: mais quatro serviços de licenciamento municipal são oferecidos à população

Poderão ser solicitados virtualmente os serviços de Alteração Durante a Obra; Regularização de Obra Construída; Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Parecer Técnico

Escrito por Redação ,

Mais quatro serviços online direcionados para o licenciamento municipal foram disponibilizados à população nesta segunda-feira (22), em Fortaleza. De acordo com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), para ter acesso aos serviços de Alteração Durante a Obra; Regularização de Obra Construída; Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir; e o Parecer Técnico, que antes duravam até 60 dias para serem emitidos, basta se cadastrar no Programa Fortaleza Online e solicitá-los virtualmente.

Confira como fica cada um dos serviços:

Alteração Durante a Obra: 

  • Pode ser emitido em até 30 minutos (antes só era possível de forma presencial e com um prazo de até 60 dias úteis). Ele é válido para alterar ou atualizar projetos licenciados, com Alvará de Construção emitido pelo Programa Fortaleza Online, dentro do período de sua validade.

Regularização de Obra Construída:

  • O prazo para obtençao reduziu de 60 dias para apenas 30 minutos. O serviço possibilita que as edificações que tenham sido construídas sem as devidas licenças possam se regularizar, caso atendam a todos os critérios urbanísticos.

Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir:

  • Gratuito e imediato ofertado para o cidadão, visa fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade, permitindo calcular previamente o valor da contrapartida que será aplicada no município, pelo construtor, no ato do licenciamento municipal de obras acima do índice de aproveitamento básico.

Parecer Técnico:

  • A partir de agora pode ser solicitado de forma virtual e gratuita, por meio do qual o cidadão recebe o laudo técnico referente à interpretação ou aplicabilidade da legislação urbanística, baseado nas diretrizes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS n° 236/2017), do Plano Diretor Participativo (n°62/2017) e outras legislações municipais.

Programa Fortaleza Online

  • Lançado em 2015, o Programa Fortaleza Online é inédito e pioneiro no país, visando desburocratizar a emissão das principais licenças e autorizações municipais, como alvará de construção e de funcionamento. No total, são 38 serviços disponíveis, expedidos de forma imediata ou em até 30 minutos.
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