Empresas responsáveis pela demolição e retirada de entulhos de prédio da Maraponga são multadas

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) verificou nesta sexta-feira irregularidades no processo de demolição e retirada dos entulhos do prédio que desabou parcialmente na Maraponga, em Fortaleza. Dessa forma, a construtora e a transportadora responsáveis pelos serviços foram multadas. Uma parte do edifício tombou em 1º de junho. 

A demolição foi concluída na quarta-feira (3) e os entulhos deveriam ser tirados até esta quinta-feira (4). Para tanto, um Plano de Gerenciamento de Resíduos para Construção Civil (PGRCC) emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) foi elaborado para ser seguido. 

No plano constava que o descarte dos entulhos deveria ser feito em uma usina de reciclagem de resíduos em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Contudo, os resíduos foram levados a um terreno baldio no Mondubim. Por isso, a construtora levou uma multa de R$ 2.601,51.

Já a transportadora cometeu a irregularidade de levar os resíduos com volume superior a dois metros cúbicos para o terreno não autorizado. A empresa foi multada em R$ 21.679,38.

O dono do terreno baldio também pode ser autuado, já que a fiscalização constatou a supressão ilegal da vegetação da área. Conforme o Código de Obras e Posturas do município (Lei 5.530/81), "o corte de vegetação de porte arbóreo, em terrenos particulares, dentro do Município de Fortaleza, dependerá do fornecimento de licença especial, pelo órgão municipal competente". A multa nesses casos varia entre R$ 432,85 e R$ 1.731,40, conforme a reincidência.