DPU irá à Justiça para retomada de vestibular voltado a transgêneros e intersexuais

A Defensoria Pública da União (DPU) vai ingressar com medidas jurídicas após a Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) não atender à recomendação de retomar edital que prevê vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais. A DPU deu 15 dias para a universidade se manifestar após a recomendação, mas não foi atendida.

Existem duas formas que a DPU estuda para agir no caso: a primeira seria uma nova ação civil pública movida pela DPU. A segunda, e mais provável, é um reforço na ação de entidades de luta da causa LGBTQ+ que já entraram com medidas judiciais sobre o caso. Desta forma, a Defensoria entraria como coautora do processo já em curso, com autoria de outras entidades. 

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU-CE, Fernando Holanda, afirma que a Defensoria vai entrar com medidas judiciais e que está estudando as melhores maneiras de oficializar o processo. Segundo ele, a reitoria da Unilab não mostrou intenção de retomar o edital, sem ser por vias legais. "A informação que tivemos, de bastidores, é de que o reitor irá se furtar de cumprir a recomendação e só iria obedecer alguma medida se fosse por ordem de um juiz. A gente vai tomar as providências judiciais para ingressar dando continuidade as determinações descumpridas na recomendação.", conclui.

Fernando diz que o processo deve ser concretizado nesta semana ou na próxima. Segundo ele, o que falta é o estudo da melhor forma de entrar com o processo judicial. "A gente está avaliando se seria mais interessante o ingresso nessa ação como auxiliar das entidades de defesa à comunidade LGBTQ+, para que a DPU e as entidades somem esforços para alcançar os pleitos deduzidos."

Por meio de assessoria, a Unilab afirma que, desde o dia 1º de agosto, a reitoria estuda formas de entender o que levou ao veto inicial. A intenção da universidade, segundo a nota, é chegar uma solução que permita a volta do edital. Sobre o documento emitido pela DPU, a Unilab prefere não se pronunciar.

Entenda o caso

O edital foi anunciado no dia 15 de julho e previa novo destino das vagas, geradas por desistências, a pessoas transgêneros e intersexuais. O Ministério da Educação (MEC) recomendou a suspensão do edital, que foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro um dia após a elaboração. 

No dia 8 de agosto, a DPU emitiu recomendação à Unilab para que eles retomassem o edital e deu, à universidade, 15 dias corridos para pronunciamento.