De fone a suporte: quando o celular no trânsito gera multa ou não, segundo a lei

Recorrer ao celular para as tarefas do dia a dia é um hábito. Da troca de mensagens à localização, o aparelho deixa tudo ao alcance do toque. Mas quando o assunto é trânsito, o companheiro digital nem sempre é bem-vindo: usar o telefone, além de colocar em risco a vida de condutores e pedestres, é infração grave, tipificada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A legislação mudou. Antes, era proibido falar ao celular, agora manusear o telefone enquanto dirige já é considerado infração”, explica Rodrigo Nóbrega, membro da Comissão de Trânsito,Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). As penalidades variam de acordo com a forma como o telefone está sendo utilizado. É proibido usar o celular enquanto o carro está parado? Qualquer manuseio do celular no trânsito é considerado infração gravíssima, determinado pelo Artigo 155 do CTB. A multa é de R$ 293,47 e vale para motociclistas e motoristas. O mesmo vale enquanto o condutor estiver parado em semáforos. [citacao tipo="aspas" ]“Não é necessário que o celular esteja nas mãos para ser infração. Apoiar o celular nas pernas também configura como manuseio”.[/citacao] O advogado Rodrigo Nóbrega recomenda ainda medidas seguras para motoristas de aplicativo: “É preciso iniciar e finalizar corridas com o veículo parado”. É proibido usar suporte de celular? Não existe restrição na atual legislação sobre o uso de suporte veicular em automotores, como motos e carros. Mas a forma como o periférico é usado pode ser entendido como direção insegura. [render contentId="1.2004632"] Encaixar o celular tapando o mostrador de velocímetro ou próximo ao câmbio, por exemplo, compromete a condução correta do veículo. O motorista não estaria tomando os cuidados devidos com a direção. O Artigo 169 do CTB tipifica a conduta como infração leve, com multa de R$ 88,38. “É preciso que o agente descreva na multa que o motivo para a autuação foi o modo de usar o suporte”, alerta o advogado. Atender ligação dá multa? Sim. Responder a chamadas se encaixa como manuseio do aparelho, restringido pelo Artigo 252. [citacao tipo="aspas" ]“Uma alternativa para atender ligações, no caso dos carros, é usar sistemas onde é possível parear o dispositivo com o veículo, desde que permita manter as duas mãos no volante”[/citacao] “O ideal é que o usuário configure a conexão entre o veículo e o celular antes de iniciar o trajeto”, recomenda Rodrigo Nóbrega. É permitido dirigir usando fone de ouvido no celular? Não. O uso de fones de ouvido, com ou sem fio, é proibido pelo artigo Artigo 252 do CTB. “No caso dos fones Bluetooth, mesmo que o aparelho esteja desligado, a autuação ainda pode acontecer, já que o agente não tem como identificar se estava em funcionamento” lembra Rodrigo. A penalidade vale tanto para condutores de carro como de moto. A prática é considerada infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na habilitação. Existe multa por usar celular em bicicleta? Apesar da legislação não abranger o uso de celulares por ciclistas, é preciso ficar alerta ao manusear o aparelho. “Andar com uma mão no guidão enquanto mexe no celular, por exemplo, pode ser considerado direção agressiva”, aponta Rodrigo Nóbrega. A forma perigosa de direção é considerada infração média no artigo 255 do CTB e a penalidade é remoção da bicicleta, que deve ser liberada após o pagamento de multa no valor de R$ 130,16.

De fone a suporte: quando o celular no trânsito gera multa ou não, segundo a lei

Dicas de como conviver com o telefone de forma responsável e os riscos de manuseá-lo ao volante. Multas variam de R$ 88,38 a R$ 293,47.

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