Confira seis regulações de trânsito implementadas em 2018

Ao decorrer de 2018, algumas mudanças foram criadas e implementadas

Escrito por Redação ,

O trânsito que serve de instrumento para a vida cotidiana teve algumas alterações ao decorrer de 2018. Algumas mudanças conseguiram ser implementadas, outras, foram adiadas, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce). Veja a seguir:

1. Formato da Carteira de Habilitação

Os artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem casos de infração para ciclistas e pedestres. Em 15 de março de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução de numero 731/18, adiando para 1º de março de 2019 a vigência da fiscalização.

Ao pedestre é proibido, por exemplo, cruzar rolamentos de viadutos, pontes ou túneis e andar fora da faixa propícia. A multa para ele é de 50% do valor de uma infração leve, ou seja, R$44,19. 

Aos ciclistas, é vetada a circulação em calçadas, ou de forma agressiva. Pode haver penalidade de multa por R$ 130,16 ou medida administrativa como remoção de bicicleta. 

2. CNH digital -

Foi criada este ano, como forma de permitir que o documento seja mostrado pelo celular, mediante aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conforme solicitação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

3. Motorista Habitual -
Implementado desde o começo do ano para permitir que as pessoas jurídicas possam indicar o nome do motorista que habitualmente dirige o veículo de empresa ou de outra pessoa física, em nome de quem são registrados os pontos na CNH toda vez que a placa do veículo seja identificada por infração de trânsito.

4. Formato da CNH -
A Carteira Nacional de Habilitação tem uma nova cédula desde maio de 2017, com um número maior de itens de segurança, a fim de se dificultar a falsificação. O formato é semelhante ao documento de identidade.

5. Cinto de segurança de três pontas -
Tornou-se obrigatório em 2018 para todos os assentos do carro mediante a comprovação de que é mais eficaz no trânsito, por prender mais.

6. Sistema Isofix -
Foi uma decisão do Contran, com base no padrão internacional para conduzir crianças no banco traseiro dos carros. Esse equipamento já deve vir implementado em carros novos, instalado pelos próprios fabricantes, como foi no caso do freio ABS.

Toda legislação de trânsito é discutida, votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe aos órgãos executivos estaduais de trânsito executar o que estabelece a lei.

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