Cearense entra com ação na Justiça Federal contra corte no orçamento das universidades no Estado

O líder do Movimento Acredito no Ceará, Ítalo Alves, entrou com ação popular na Justiça Federal, nesta quarta-feira (8), questionando o corte de 30% no orçamento das quatro universidades federais no Estado. A ação se baseia na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu artigo 55, que estabelece caber à União assegurar em seu orçamento anual recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.

O objetivo da ação, segundo Ítalo Alves, é cobrar o devido embasamento para a medida, já que o mínimo esperado era a realização de uma auditoria em cada universidade para identificar o potencial de redução do orçamento. 

"O governo federal poderia fazer de alguma forma mais assistida essa intervenção, contratando consultorias para saber exatamente dentro de cada uma das universidades qual o potencial de redução. Não se pode simplesmente estipular um valor de 30% arbitrário e aplicar sem nenhuma consulta prévia. Isso precisa ser feito de forma gradual, estudada e em consulta com as universidades", afirma.

Ainda segundo o autor da ação, o governo federal sequer apresentou uma promessa real de implementação desse investimento na Educação Básica. "Apesar da Educaçao Básica no Brasil ser subfinanciada não se pode tirar da Educação Superior para colocar nela. O que a gente precisa é de mais recursos adicionais e aí se consegue equilibrar as coisas, até porque se a gente tira o recurso do Ensino Superior a gente compromete a ciência e a tecnologia, que são bases fundamentais para o desenvolvimento do nosso País", afirma.