Ceará tem leitos de UTI insuficientes para a população, assume Sesa

A saúde pública do Ceará vive, literalmente, uma sangria que não estanca: pelos serviços prestados de forma insuficiente, sobretudo em relação à falta de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o Estado gasta até R$ 10 milhões por mês com processos judiciais movidos por pacientes contra a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O montante fora do orçamento previsto, assim, deixa de ser aplicado na ampliação da assistência, gerando uma sobrecarga em unidades de atendimento primário e um círculo vicioso de deficiências no sistema.

A busca por vagas em leitos de UTI é uma das principais demandas atendidas pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública Geral do Estado, que já contabilizou quase 1.200 atendimentos para abertura de processos judiciais somente neste ano, até fevereiro, conforme revelou reportagem publicada no Diário do Nordeste no último sábado (30). 

Em nota, a Sesa conta 1.201 transferências para leitos de UTI por meio de liminar viabilizadas omente em 2018. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, houve 213 transferências desse tipo. O tempo de cumprimento da decisão depende de cada situação e é influenciada pela gravidade do paciente.

De acordo com a Sesa, há atualmente 1.062 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Ceará. Esse número representa, conforme a pasta, um crescimento de 9,6% em relação à quantidade que havia em 2014. Os leitos de UTI nas unidades da rede própria estadual, principalmente com a abertura dos hospitais regionais do Cariri, Norte e Sertão Central, cresceram 28,27% em igual período. A demanda, como o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, reconhece, “é maior do que a nossa capacidade de atendimento”.

“Nossa intenção é colocar quem realmente precisa, e essa demanda tende a crescer, devido ao envelhecimento da população. Hoje, o profissional da saúde está num dilema diário: escolher quem tem acesso a esses leitos ou não. É possível transferir para outros municípios, mas não é o ideal. Só que, diante da falta, somos obrigados a fazer isso”, declarta Cabeto. 

‘Bola de neve’

Quem entra na Justiça para garantir a cura ou sobrevida de familiares sabe da urgência, como Mariana (nome fictício para preservar identificação), que viu o pai morrer à espera de uma vaga. Ele estava internado em um leito de UTI do Estado após complexas cirurgias para reduzir os efeitos do câncer de próstata. A filha deduz que ele foi retirado da vaga por ter as chances de sobrevida avaliadas como baixas. Os reais critérios, conforme ela, nunca foram esclarecidos pela unidade de saúde. 

“Meu pai já estava num estágio avançado, tinha 69 anos, então tiraram da UTI para colocar outra pessoa, e ele foi pra enfermaria comum. Foi quando acionei o Judiciário, porque a UTI era onde ele deveria estar. Não lembro quantos dias ficamos esperando, mas, no fim, não deu tempo. Mesmo com a decisão judicial na mão, não conseguimos, e ele faleceu. A liminar foi um grito de socorro no vácuo”.

Um dos pontos em comum entre o pai de Mariana e o de Claudiana, que também morreu à espera de um leito (história foi contada na nossa reportagem de sábado), é que ambos precisaram recorrer às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Fortaleza para obter socorro – o que, segundo avalia a professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC), Magda de Almeida, gera uma “bola de neve” no sistema.

“As UTIs deveriam ser pontos de apoio de curta duração, mas acabam ficando com pacientes de forma prolongada, porque não existe retaguarda para desospitalizá-lo. Se não tem leito de UTI, quem precisa deles permanece nas UPAs – e quem está na UPA, por sua vez, também não terá acesso”, equaciona. 

Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fortaleza conta com 12 UPAs (metade de gestão estadual) distribuídas em todas as Regionais, e cada uma dispõe de 15 leitos gerais. Questionada sobre quais casos levam à internação nas unidades de urgência e emergência, qual o tempo médio de permanência dos pacientes nesses leitos e o gasto mensal com os enfermos que precisam ficar nos locais após atendimento, a Pasta não respondeu. 

A reportagem também questionou à SMS sobre como se dá a comunicação com a rede de saúde estadual quando é necessária a transferência de pacientes para leitos de UTI ou de maior complexidade, e quais os impactos da indisponibilidade ou insuficiência dessas leitos para o sistema municipal de saúde. A Pasta, porém, limitou-se a informar sobre a “equipe multidisciplinar” que atende nas unidades, a quantidade de atendimentos diários (350) e o valor mensal gasto em cada UPA: R$ 1,5 milhão.

Ampliação

A dificuldade na disponibilidade de internação de alta complexidade, conforme analisa Magda de Almeida, é a falta de investimentos não só em ampliação, mas na manutenção dos leitos. “Abrir hospital com leitos de UTI é fácil, mas manter é complicado. É necessário reorganizar a rede para darmos conta. A Organização Mundial da Saúde recomenda que haja de três a cinco leitos por mil habitantes. No Ceará, temos bem menos”, estima. De acordo com os dados mais atuais do Datasus sobre o assunto, em 2012 o Ceará tinha 1,73 leitos hospitalares do SUS por mil habitantes.

A solução para desafogar a estrutura de saúde pública, aponta Magda, deve iniciar pela base: reforçando as políticas preventivas de saúde da família e criando uma boa cultura de assistência. “Não só para cuidados paliativos, mas para aqueles pacientes que ficaram internados e precisaram sair. Isso diminuiria o tempo de permanência nos leitos dos hospitais”.

A Secretaria de Saúde do Estado também reforça que tem ampliado os gastos em saúde ano a ano e garante o investimento mais do que o mínimo constitucional exigido (12% do total da receita de impostos e transferências) desde 2012. Em 2017, conforme a pasta, esse percentual chegou a 14,65%. Além disso, na rede própria do Governo do Ceará, de 2014 a 2018, foram registrados, conforme o Estado, o crescimento de 35,72% de cirurgias realizadas, 24,49% de atendimentos ambulatoriais e e 14,39% de atendimentos na emergência 14,39%. As internações cresceram 7,51%.

O titular da Sesa, Dr. Cabeto, acrescenta que a diminuição do período contribui também para reduzir “as filas cirúrgicas e de emergência”, repercutindo em todo o cenário – que, como ele mesmo define, é de caos. “Não dá para negar o quadro caótico da saúde que nós vivemos, nem que as demandas sociais são enormes. Temos grandes desafios a romper, mas acho que é possível”, defende.