Audiência pública na Assembleia Legislativa discute violação de direitos indígenas

Demarcação de terras, saúde e educação indígena e violação de direitos foram algumas das pautas discutidas nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), em uma audiência pública realizada com lideranças indígenas de 15 etnias diferentes existentes no estado. O encontro acontece sob organização da Comissão de Direitos Humanos após uma solicitação da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).

“Temos um interesse de utilizar a força que a Assembleia Legislativa e o Governo do Ceará têm para tentar pressionar a bancada cearense na Câmara Federal e no Senado para tentar, mesmo entendendo a dificuldade, abrir um diálogo com o Executivo da importância de se preservar a cultura indígena, de garantir a demarcação dos territórios, ter uma continuidade da política de educação indígena e também na assistência da saúde indígena”, destaca Thiago Anacé, liderança indígena presente no encontro.

A demarcação de terras é um problema bastante comum dentro da luta indígena, não só no Ceará, mas no País todo. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ceará tem, atualmente, nove registros dentro das modalidades de terras indígenas. Destas, cinco se encontram na categoria “declarada”, que consistem em “terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento”, explica a Funai.

“Os povos indígenas solicitaram essa audiência pelo que vem acontecendo. A gente vem sofrendo há muitos anos retrocesso de conquistas que já conseguimos, e de outras que a gente deseja. Com esse novo governo, a gente vem sofrendo ataques em todas as esferas dos povos indígenas. Então, a gente solicitou a audiência para tratar como está hoje o movimento indígena no Ceará”, denunciou Cristina Pitaguari, outra liderança indígena.

Essa luta atinge também personagens mais recentes dentro do movimento indígena do Ceará. É o caso do povo Karão, que se integrou recentemente a outras etnias dentro da militância indígena. “Com a organização mais a fundo dos nossos troncos velhos surgiu esse levante do povo Karão, depois de nossa espiritualidade, surgiu essa missão. Então, a gente foi buscar os povos do Ceará para nos fortalecer e somar junto a nossa luta. Talvez o momento mais delicado seja esse início, de reconhecimento perante a sociedade”, comenta Gleidison Karão, liderança do povo indígena que habita todo o Maciço de Baturité. “Mas quem está no levante é uma pequena porção na divisa de Aratuba com Canindé, na Aldeia Feijão”, complementa Gleidison.

“A violação do direito se inicia a partir do momento em que o território não é demarcado. Desde os anos 80, a partir da retomada da luta pelo nosso território. Nós viemos até o dia de hoje nessa luta. Nós temos muitas terras indígenas no Ceará com o processo (de demarcação) não finalizado, inclusive só uma com o processo finalizado, e o restante não concluído”, revela outra liderança que compôs a audiência, Cassimiro Tapeba.