Aprovado termo de referência para concurso de ideias da Praia do Futuro

O Fórum Permanente da Praia do Futuro aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta de termo de referência para que seja realizado um concurso nacional de ideias para a reurbanização da área. O documento deverá servir como base de edital da Prefeitura de Fortaleza e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

A partir de agora, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) têm um prazo de 90 dias para análise do termo. Em seguida, será a vez do executivo municipal e o IAB elaborar o edital do concurso de ideias. 

De acordo com o Fórum Permanente, o termo de referência apresenta diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos, como a padronização no tamanho de barracas, que poderiam ter tamanho máximo de 1.500 m². A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.

Criado em 2017 por iniciativa do MPF e com a participação de 25 instituições públicas e privadas, o fórum busca uma solução que atenda à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que determinou a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.